STF deixa ministro por um fio

Logo após a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinar a abertura de inquérito para investigar as denúncias de desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, o Palácio do Planalto convocou o presidente do PCdoB – partido ao qual Orlando é filiado – para uma reunião. No encontro, avaliou-se que, a partir de agora, a situação política dele se tornou insustentável e ficou praticamente acertada a saída do ministro. Como demonstração de prestígio, os próprios comunistas devem indicar um nome para substituí-lo. Além de Orlando, o inquérito vai apurar o suposto envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, no escândalo

Inquérito aberto no Supremo

Ministra Cármen Lúcia acata pedido da Procuradoria-Geral da República e autoriza a investigação contra o ministro Orlando Silva, em relação às denúncias de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo

Diego Abreu e Lucas Tolentino

Alvo de acusações de que teria recebido dinheiro desviado de programas do Ministério do Esporte, Orlando Silva passou à condição de primeiro ministro do governo da presidente Dilma Rousseff a ser investigado em inquérito aberto durante o exercício do cargo. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a abertura de investigação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) irá apurar o suposto envolvimento de Orlando Silva e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com desvios no Programa Segundo Tempo.

O pedido de investigação havia sido protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última sexta-feira. Na petição, ele solicitava a realização de seis diligências. A ministra acatou somente três pontos. Ela negou, inicialmente, que a PGR interrogue Orlando Silva e Agnelo, além de pessoas ligadas às entidades que firmaram convênios com o ministério, e o dirigente do PCdoB Fredo Ebling. A relatora do inquérito afirmou que avaliará esses pedidos em um segundo momento.

No despacho, Cármen Lúcia determinou que o ministério envie ao Supremo em até 10 dias a relação de convênios firmados com o Programa Segundo Tempo e, ainda, os documentos relativos aos acordos com três entidades suspeitas de desvio de verbas. A ministra concedeu o mesmo prazo para que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União (CGU) comuniquem se estão investigando irregularidades na pasta e, caso estejam, que encaminhem os processos ao STF.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá 48 horas para remeter ao Supremo o inquérito no qual Agnelo é citado como beneficiário de um suposto esquema de desvio de recursos públicos no ministério. O governador do DF comandou a pasta do Esporte entre 2003 e 2006, sendo sucedido por Orlando Silva.

Na investigação que tramita no STJ, a Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak) é apontada como responsável pelo desvio de dinheiro público. A entidade é presidida pelo policial militar João Dias Ferreira, o autor das denúncias contra o ministro.

Cármen Lúcia avisou que depois que receber toda a documentação requisitada, ela enviará os autos para a PGR. Caberá a Gurgel especificar "dentre as diligências ainda não deferidas quais persistem como necessárias". O procurador também avaliará se há conexão entre as investigações que tramitam no STJ e as acusações contra o ministro, "Não autorizei os depoimentos requisitados, uma vez que essas pessoas já podem ter sido ouvidas", afirmou a ministra.

"Recortes de jornal"

Somente após o procurador-geral da República emitir parecer sobre o caso, o que deve demorar pelo menos 15 dias, devido aos prazos, é que a relatora decidirá entre concentrar ou não no Supremo as investigações relativas ao ministro e ao governador. "O fato de começar as investigações não significa que vão ter prosseguimento. Depende do que a Procuradoria-Geral da República vai encontrar a partir de agora", ponderou Cármen Lúcia. "Não dá para dizer ainda que o Agnelo será investigado aqui (no STF)", acrescentou.

Ontem à tarde, o advogado de Orlando Silva, Antonio Carlos de Almeida Castro, se encontrou com a ministra Cármen Lúcia. "Fui dizer para a ministra, em nome do ministro (Orlando), que ele é o maior interessado na investigação", disse. Segundo o advogado, nenhuma prova foi apresentada até agora. "Para a minha surpresa, o procurador juntou apenas quatro representações de deputados da oposição e recortes de jornal."

Em entrevista após a audiência da Lei da Geral da Copa na Câmara, Orlando Silva ressaltou que partiu dele próprio o pedido de investigação. "Quem pediu que fosse feita a apuração de todos os fatos registrados naquela reportagem fui eu. Eu propus. Com toda a responsabilidade que tenho, para mim não há nenhum fato que altere a minha condição de inocente", frisou. A reportagem citada é da revista Veja, na qual o PM João Dias faz acusações contra o ministro.

O governador Agnelo Queiroz disse concordar com a decisão do Supremo de abrir o inquérito. "Ela (Cármen Lúcia) está separando os inquéritos e tomando algumas informações do STJ e do Ministério Público. Esse é o procedimento correto e muito importante para fazer a investigação com tranquilidade", afirmou, durante cerimônia de assinatura de protocolo de procedimentos no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Agnelo ressaltou, no entanto, que se tratam de casos distintos. "São dois inquéritos de natureza completamente diferente. O que gerou o nosso foi uma investigação feita pela Polícia Civil, que não tinha competência e passou para o âmbito federal. Foi uma denúncia que um mercenário fez na época e estourou na campanha", declarou o governador. "A natureza do inquérito daqui não tem nada a ver com a natureza do que está sendo instalado no Ministério do Esporte."

Próximos passos

Confira como vai prosseguir a investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 48 horas para remeter ao STF o inquérito que investiga supostos desvios no Ministério do Esporte, no qual o policial militar João Dias, responsável pelas denúncias contra o ministro Orlando Silva, e o governador Agnelo Queiroz são citados como beneficiários do esquema.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm 10 dias para informar ao STF se foram instaurados procedimentos relativos a desvios de recursos públicos do Programa Segundo Tempo. Em caso positivo, os órgãos terão que fornecer cópia integral dos processos.

O Ministério do Esporte terá também 10 dias para fornecer cópia ao Supremo dos procedimentos relativos aos convênios celebrados pela pasta com a Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak), Instituto Contato e a ONG Pra Frente Brasil. Ministério também terá de enviar a relação dos convênios celebrados no âmbito do Segundo Tempo, com os nomes dos responsáveis, objetos, data de vigência e situação da prestação de contas.

Com as informações em mãos, a ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito, enviará a papelada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele especifique se são necessárias novas diligências.

Caberá à PGR investigar se o ministro cometeu irregularidades. Caso haja indícios suficientes de que Orlando Silva e Agnelo cometeram desvios, o procurador-geral pedirá abertura de ação penal. Caso não apareçam indícios contra ambos, o inquérito poderá ser arquivado.

Há o risco, porém, de as investigações serem remetidas para o STJ, caso o ministro seja demitido do cargo. Nesse caso, ele perderia o foro privilegiado de ser processado pela Suprema Corte.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE