Senadores aprovam destaques ao Código, que será votado semana que vem no plenário
Catarina Alencastro
Após cinco horas de discussão, os senadores aprovaram ontem na Comissão de Meio Ambiente quatro destaques feitos ao texto do Código Florestal. Ao todo, 77 destaques foram apresentados pelos senadores, mas a maioria (mais de 50) foi retirada. Com essa sessão, encerrou-se a discussão da matéria nas comissões temáticas. Agora, a pedido dos senadores, o texto do Código Florestal tramitará em regime de urgência e deverá ser votado pelo plenário já na próxima semana.
Depois da votação, o texto volta para a Câmara, onde a discussão começou, dois anos atrás, já que foi modificado. A sessão foi interrompida duas vezes por manifestantes, que, em pequeno grupo, levantaram cartazes contra as mudanças no Código e gritaram: "Luiz Henrique, o senador da motosserra, você é o vencedor". Faixas diziam que Jorge Viana (PT-AC), relator do texto e ex-governador do Acre, trocara Chico Mendes pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e representante dos ruralistas.
Duas das aprovações feitas incluem no texto a previsão de que, no caso de incêndios, o órgão que investiga o incidente tem que provar que a ação do suspeito em ter ateado fogo irregularmente em áreas públicas ou privadas causou a queimada. Outra diz que quem tem terra dentro de Unidades de Conservação não poderá legalizar desmatamentos e usufruir facilidades para recuperar o dano. Ou seja, terá de recuperar tudo. Finalmente, o outro destaque aprovado detalha melhor a redação de um item do artigo 3º, que trata do conceito de utilidade pública, deixando claro que outras atividades dessa natureza só podem ser definidas a partir de um processo administrativo do governo federal.
Aquicultura: atividade de interesse social
Além disso, foi fechado um acordo para que os dois relatores do código, Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), apresentem em plenário uma emenda transformando a aquicultura em atividade de interesse social. Com isso, a pesca de camarão em mangues, que são áreas de preservação permanente (APPs) onde nenhuma atividade produtiva é permitida, poderá ser feita legalmente. O acordo atende ao pleito da bancada do Nordeste, que se reuniu na comissão para aprovar uma emenda que retirava o status de APP de apicuns e salgados, que são partes do mangue. Os senadores nordestinos só aceitaram retirar esse destaque depois que Viana e Luiz Henrique prometeram resolver o problema dos criadores de camarões por meio de uma emenda que terá de ser votada separadamente do texto principal, no plenário. A questão dos mangues foi considerada uma grande vitória dos ambientalistas, já que o projeto que veio da Câmara fazia exatamente o que tentavam ganhar novamente os nordestinos. A mudança que garantiu a proteção integral do mangue foi feita já no Senado.
Ao final da sessão, Jorge Viana, antigo companheiro de Marina Silva, que por sua vez criticou duramente o texto produzido por ele, abraçou os colegas e chorou. Disse que está com a consciência tranquila e que a nova lei protegerá o meio ambiente, já que todos terão que recuperar um mínimo do que foi desmatado em área de preservação. O projeto aprovado na Câmara não previa isso, permitindo que todos os desmatamentos ilegais fossem regularizados sem a necessidade de recuperação.
- O Código Florestal não pode ser uma lei que ninguém aplica. Não podemos viver num país de faz de conta, com uma lei rígida que ninguém cumpre. Estamos fazendo um pacto para trazer para a legalidade quem quer se reaver com a lei e vamos poder recuperar boa parte desses 20 milhões de hectares de APP e Reserva Legal que foram desmatados - afirmou Viana.
Já seu colega de relatoria, Luiz Henrique, preferiu encerrar essa etapa do debate dando uma resposta aos manifestantes.
- O que tenho a dizer sobre o episódio de hoje são as palavras de Jesus: Perdoai-vos, Senhor, eles não sabem o que fazem - disse Luiz Henrique.
Para o advogado ambiental André Lima, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o texto melhorou, mas continua muito ruim para o meio ambiente.
- Melhorou em relação ao texto da Câmara, mas continua muito bom para quem desmatou - avaliou Lima.
FONTE: O GLOBO
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