Três anos depois de sua criação, ainda é precário o funcionamento do sistema de informações que permitiria ao público fiscalizar convênios entre a União e as ONGs. Os dados são incompletos, e o acesso é difícil, admite o controlador da União, Jorge Hage.
Transparência em falta
Sistema de acompanhamento em tempo real de convênios com ONGs não funciona
Roberto Maltchik
O governo patina há três anos para implementar o sistema que, de acordo com decreto assinado pelo ex-presidente Lula em 2008, deveria oferecer ao público condições de acompanhar em tempo real o detalhamento e a prestação de contas de convênios firmados entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos. Até hoje, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) não atingiu suas funcionalidades e é acessível apenas a quem está familiarizado com suas ferramentas. Os problemas do Siconv já provocam até mesmo disputa entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Confrontado com as deficiências do Siconv, o controlador-geral da União, Jorge Hage, admitiu que a torneira dos desvios em convênios só poderá ser fechada depois que o sistema estiver integralmente operacional.
- Era um sistema eletrônico dentro do qual passariam a ser feitas todas as etapas de atividades de convênios. Desde a apresentação da proposta até a prestação de contas. Tudo on-line. Facilitaria enormemente. Essa era a ideia. Acontece que esse sistema até hoje não pôde ser implementado. Vários módulos estão faltando, inclusive o módulo que permitiria fazer o chamamento público (das entidades) de uma forma-padrão. E não da forma que cada ministério faz, ou não faz - disse Hage, em entrevista ao GLOBO.
O ministro reconhece que até agora o governo não informou ao Serpro, responsável pela implementação e manutenção do sistema, que o Siconv é prioritário. Hage, entretanto, anunciou que a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já decidiu que o Portal de Convênios, cujo coração é o Siconv, entrou na lista de urgências do Planalto. Mas não arriscou marcar uma data para que o sistema opere plenamente.
- Não temos prazo definido. Espero que esteja pronto no primeiro semestre do ano que vem, mas, por ora, não posso quantificar nada porque está prevista uma reunião com a ministra Gleisi (para tratar do tema) brevemente. E, agora, nós estamos contando com a priorização, garantida pela chefe da Casa Civil - explicou.
Repasses, só com tudo regular
Depois que o Siconv estiver operando como foi previsto em 2008, o governo deverá lançar a Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV), que vinculará os pagamentos às entidades ao cumprimento das exigências legais. Ou seja, se determinada organização não tiver cumprido adequadamente o processo de qualificação, escolha ou de prestação de contas, o próprio sistema se encarregará de bloquear os repasses.
- Todo pagamento vai ser feito através desse sistema. Qual é a grande importância disso? É que na ordem bancária se terá a síntese de todas as etapas anteriores. Desde o chamamento público até a aprovação da proposta. Tudo isso será pré-requisito. O Siafi (sistema de pagamentos) não vai pagar quem não tiver cumprido todo esse procedimento - disse Hage.
O chamamento público, aliás, é uma das deficiências do processo de escolha das ONGs que recebem dinheiro público. Só no último dia 16 de setembro, por decreto assinado pela presidente Dilma, todos os ministérios ficaram obrigados a produzir consultas ou seleções públicas para escolher as ONGs. Até então, essa modalidade era "preferencial".
O Serpro, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a implementação do Siconv respeita "integralmente" os prazos estabelecidos pelo Ministério do Planejamento.
FONTE: O GLOBO
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