Governo dobra repasses para os sindicatos

As verbas do imposto sindical repassadas pelo governo às entidades dobraram entre 2008 e 2011. Só este ano, devem chegar a R$ 2 bilhões. Com isso, não param de pipocar novos sindicatos. Quase 10 mil deles já recebem dinheiro

A mina de ouro dos sindicatos

De olho nos R$2 bilhões por ano repassados pelo governo, número de entidades se multiplica

Silvia Amorim

Se o ritmo de arrecadação do imposto sindical registrado nos últimos anos for mantido, em 2012 os recursos recolhidos e repassados pelo governo federal para sustentar as entidades sindicais vão alcançar a marca de R$2 bilhões, consolidando o tributo como a mina de ouro do sindicalismo brasileiro. O volume é quase o dobro do que os sindicatos receberam há quatro anos. Somente entre janeiro e setembro deste ano, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais já receberam quase R$1,7 bilhão, dinheiro que não passa por qualquer fiscalização de órgãos governamentais.

Só o valor repassado às entidades nesses últimos nove meses é o equivalente a todo o dinheiro transferido pelo governo federal às prefeituras e ao governo do Amapá no mesmo período. É na carona dessa arrecadação bilionária que vem crescendo ano a ano o número de sindicatos no Brasil, contrariando uma tendência mundial de unificações e fusões de entidades. Para se ter uma ideia desse crescimento, de 2008 para cá 782 novos sindicatos entraram na lista da divisão do bolo do imposto sindical, uma média de uma entidade a cada dois dias. Eram 9.077 e hoje são 9.859.

A contribuição sindical é um imposto obrigatório cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada e do setor patronal. A cobrança ocorre uma vez por ano e, no caso dos trabalhadores, corresponde a um dia de salário, descontado diretamente em folha. No caso dos patrões, o valor é uma parcela do capital social da empresa.

Uso do dinheiro nunca é fiscalizado

Para ter direito a uma parte do imposto sindical, basta obter do Ministério do Trabalho o registro sindical e o valor repassado pelo governo leva em conta o tamanho da base de trabalhadores ou de empresas que a entidade representa e não seu número de filiados. De todo o dinheiro arrecadado, 60% fica com os sindicatos, 15% com as federações, 5% com as confederações, 10% com as centrais sindicais e 10% com o Ministério do Trabalho.

- Eu relaciono essa proliferação de sindicatos com o dinheiro da contribuição sindical, e não considero isso saudável porque se está criando uma pluralidade sindical que eu considero perversa - afirmou o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, Renato Rua de Almeida.

- Grande parte desses sindicatos que estão sendo criados não tem capacidade efetiva de representar aqueles que promete representar. Não é criando mais sindicatos que você fortalece o sindicalismo. Pelo contrário, enfraquece. Hoje há em países como a Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos um movimento contrário, de unificação de sindicatos para garantir que eles tenham força para defender quem eles representam - disse o diretor do Centro de Estudo Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), José Dari Krein.

Basta uma verificação rápida no Diário Oficial da União para identificar o perfil dos sindicatos que estão obtendo registro da pasta do ministro Carlos Lupi. Chama a atenção o número de instituições de servidores públicos de cidades pequenas. Em 19 de maio, de nove registros sindicais concedidos pelo ministério, cinco foram para sindicatos ligados ao funcionalismo, como o Sindicato dos Servidores Públicos de Tanque D"Arca, no interior de Alagoas, ou de Santana do Paraíso, em Minas Gerais.

- Há um entendimento recente de que pode ser recolhido dos servidores públicos o imposto sindical. Eu atribuo a isso esse crescimento substancial de formalizações de sindicatos - disse Krein.

No caso do setor privado, em sua maioria, as novas entidades estão sendo criadas a partir de desmembramentos de sindicatos já existentes. O GLOBO tentou entrar em contato com algumas, mas a falta de informações de endereço e telefone tornam a tarefa quase impossível. Muitos são desconhecidos até mesmo dos trabalhadores da categoria. É o caso do Sindicato dos Arrumadores no Comércio de Trizidela do Vale, no Maranhão, que recebeu o registro sindical em março deste ano. Nem mesmo um sindicato da mesma categoria numa cidade vizinha afirmou ter conhecimento dos dirigentes e do seu funcionamento.

Outra discussão polêmica é a administração dos recursos da contribuição pelo setor sindical. A contabilidade dessas verbas é uma caixa-preta porque, desde a criação do imposto sindical, no anos 1940, o uso desse dinheiro não passa por nenhuma fiscalização de órgãos governamentais por serem os sindicatos instituições de direito privado. O único responsável por analisá-las legalmente é o conselho fiscal das próprias entidades.

Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão inédita ao determinar ao Ministério do Trabalho que exija do setor sindical transparência no gasto desse dinheiro e uma contabilidade segregada das demais receitas das entidades. A regra começa a valer em 2012. Embora elogiada, especialistas duvidam da eficácia da medida.

- Eu tenho dúvidas se essa fiscalização vai acontecer, porque o TCU não tem condições de avocar para si as prestações de contas de todos os sindicatos. Além disso, há muito corporativismo nesse setor, basta ver que o Lula, quando sancionou a lei que criou as centrais sindicais, vetou um artigo que previa a fiscalização das contas delas - comentou o consultor Fernando Alves de Oliveira, autor de dois livros sobre o sindicalismo brasileiro.

Desde terça-feira da semana passada, o GLOBO pediu ao Ministério do Trabalho uma entrevista sobre o assunto. Mas apenas uma nota técnica foi encaminhada à reportagem explicando a burocracia para a obtenção do registro sindical.

FONTE: O GLOBO