Projeto que anistia mensaleiros é incluído na pauta da Câmara

Um projeto que anistia os deputados cassados no escândalo do mensalão, deflagrado em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara. O presidente do colegiado e responsável por fazer a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal. Após ser questionado pelo Estado sobre o assunto, João Paulo disse que determinaria a retirada do projeto. "Nem sei por que isso foi para a pauta", declarou o deputado

Comandada por réu no Supremo, CCJ inclui na pauta anistia a mensaleiros

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) - os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.

Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.

"Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para os três parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente para expiar a culpa de grande parte dos parlamentares", diz o autor.

O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe "a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade". Por ambos tratarem do mesmo tema, ainda que com visões opostas, eles estão apensados.

Por tramitarem conjuntamente, quando no início deste ano Mulim pediu o desarquivamento de seu projeto o que trata da anistia aos mensaleiros também voltou a tramitar. Ambos agora estão prontos para entrar na pauta da CCJ.

Recuo. Ontem à noite, após ser questionado pelo Estado, João Paulo disse que determinaria que o projeto fosse retirado da pauta (veja entrevista abaixo).

Relator das duas propostas, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) deu parecer contrário a ambas. Em relação ao projeto de Mulim o peemedebista argumentou que a anistia tem "fim social" e está prevista na Constituição, não sendo possível acabar com essa possibilidade por meio de um projeto de lei ordinária. No caso da anistia aos chamados "mensaleiros", Chalita vota de forma contrária por considerar a proposta "casuística" e ofensiva ao princípio constitucional da "moralidade".

"A adoção do casuísmo, isto é, a subordinação do interesse geral ao caso particular conforme a conveniência política do momento, além de afrontar comandos fundamentais do processo legislativo, implica, no caso concreto, ofensa ao princípio da moralidade previsto nos arts. 37, caput, e 14, § 9.º, ambos da Constituição", argumenta Chalita.

O parecer contrário, porém, não significa que o projeto será rejeitado. O plenário da comissão pode rejeitar a orientação do relator e aprovar o projeto. Tal mudança pode ser feita num "voto em separado" ou mesmo com um pedido de preferência para analisar a proposta desejada antes do voto do relator.

Empenhado em voltar rapidamente à política, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema do mensalão, já disse que buscará a anistia no Congresso se for absolvido pelo Supremo. O processo deve ser julgado pela Corte no próximo ano.

Mesmo se forem considerados inocentes pelo STF, os três não podem disputar eleições até 2015 porque perderam os direitos políticos ao serem cassados pelos colegas. Só um projeto de anistia, aos moldes deste que está na CCJ, poderia reverter essa situação.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO