Ruralistas ameaçam adiar votação do Código

Bancada mostrou-se insatisfeita com novas mudanças no texto, que também desagradou a ambientalistas

Catarina Alencastro, Evandro Éboli

BRASÍLIA. Na véspera da votação do Código Florestal, marcada para hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) fez pesadas críticas ao texto proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC). A entidade ruralista demonstrou enorme insatisfação com o texto, e a votação corre risco de ser mais uma vez adiada.

Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse ontem estar decepcionada e indignada com o relatório de Viana. Segundo ela, há três pontos do novo texto que são graves para o setor produtivo: a anulação das multas não é mais automática quando o produtor adere ao Programa de Regularização, e só vale para pequenos agricultores; o fato de que todos terão de recuperar faixas mínimas para manterem suas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP); e a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação.

Kátia Abreu disse que parte dessas questões sequer estavam sendo negociadas:

- O relatório do Aldo (Rebelo, relator da matéria na Câmara) permitiu isso, e o do (senador) Luiz Henrique (que relatou a matéria nas outras comissões do Senado) também. São pontos inadmissíveis, inegociáveis. Estamos todos perplexos com essas mudanças de última hora.

A CNA já preparou nove emendas para apresentar ao texto de Viana e tentará alterá-lo na Comissão de Meio Ambiente. Caso não tenha sucesso, Kátia promete que a bancada ruralista, da Câmara e do Senado, vai obstruir todas as votações importantes para o governo, a começar pela DRU.

A mudança nas regras de atividades permitidas em encostas de 25°a 45° afeta o rebanho de gado leiteiro, segundo Kátia. Pelo novo texto, pastos não são mais permitidos nesses locais, e o gado só poderá permanecer em terras cuja vegetação nativa é formada por pastagens.

A senadora informou ter recebido o apoio de Dom Luiz Demétrio Valentini, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com relação à manutenção dos pequenos e médios produtores em APPs.

Assim como Kátia Abreu, o Ministério Público queixou-se ontem do relatório. Para o subprocurador-geral Mário Gisi, o texto está aquém do exigido pela Constituição em termos de proteção ambiental. Ele ameaça entrar na Justiça para cobrar a preservação da floresta, caso o código seja aprovado como está. O principal ponto criticado pelo procurador foi justamente o que, para Kátia, não contempla os produtores: a liberação de atividades produtivas dentro de APPs.

- O projeto da Câmara saiu com inúmeras imperfeições. E, no Senado, já teve uma melhora, mas vemos como insuficiente para atender ao que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente - argumentou Gisi, que também prometeu enviar emendas ao projeto.

Também ontem, os ruralistas criticaram o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, durante audiência pública na Comissão de Agricultura. Produtores rurais estão indignados com o número de demarcações de terras indígenas, que estariam inviabilizando a extensão da agricultura no país. Meira protelou várias vezes a sua ida à comissão.

- O presidente da Funai debocha desta comissão. Ele deveria deixar o cargo. Há uma ampliação indiscriminada de terras indígenas. Somando as terras dos quilombolas, as reserva legais e as áreas de preservação, vai sobrar o que para produzir?! - questionou Moreira Mendes (PSD-RO).

FONTE:: O GLOBO