Dilma quer votação da Emenda 29 só em 2014

Mantega volta a pedir que Congresso aprove a DRU, que permite remanejar o Orçamento

Regina Alvarez

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff está particularmente empenhada no esforço do governo para impedir a aprovação no Senado da regulamentação da Emenda 29 com a proposta do ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT), que destina 10% da receita bruta federal para gastos com Saúde. Segundo interlocutores, a intenção da presidente Dilma é adiar essa votação o máximo possível, de preferência para o último ano de mandato, em 2014. Essa sinalização foi passada aos líderes do governo no Congresso com a recomendação de que façam de tudo para impedir que a regulamentação da emenda seja aprovada nesses termos.

O governo só aceita colocar em votação a regulamentação da Emenda 29 se estiver seguro que o projeto aprovado na Câmara não será modificado. A presidente se reuniu com os líderes e o relator da emenda, senador Humberto Costa (PT-BA), anteontem, e foi enfática ao manifestar a posição do governo. O principal argumento é a crise econômica mundial, que, na percepção da presidente e da equipe econômica, tende a se agravar em 2012.

Governo quer evitar que Orçamento fique engessado

Na visão do governo, diante desse cenário de instabilidade, o pior dos mundos seria engessar ainda mais o Orçamento com despesas que não podem ser cortadas. Seria um sinal ruim na condução da política fiscal, avaliam interlocutores da presidente Dilma.

A aprovação da Emenda 29 resultaria, na prática, em um acréscimo de cerca de R$35 bilhões no orçamento da Saúde, que hoje é de R$71,5 bilhões.

O governo argumenta que não tem como ampliar esses gastos sem uma fonte adicional de financiamento. E não vê clima no Congresso para a aprovação de um novo imposto ou contribuição destinada a custear esse gastos.

Mantega: política fiscal continuará austera em 2012

A equipe econômica também tem manifestado preocupação com a crise mundial e o cenário para a economia em 2012. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a assegurar ontem que o governo continuará tendo uma política fiscal austera em 2012, com redução dos gastos correntes e aumento dos investimentos em infraestrutura.

E, para isso, ressaltou a importância da prorrogação de mecanismos como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo remanejar o orçamento. E a não aprovação de novos gastos. A oposição tenta condicionar a votação da DRU no Senado a um acordo para aprovar a regulamentação da Emenda 29.

- Temos preocupação com algumas matérias que estão tramitando no Congresso, como a DRU. É muito importante que o Congresso aprove sua prorrogação, pois isso significa uma economia de mais de R$10 bilhões. Espero que os parlamentares se apressem. A não aprovação provoca vários problemas de alocação de recursos - disse o ministro Mantega.

FONTE: O GLOBO