Função da Comissão da Presidência é zelar pela ética na gestão pública

Colegiado já havia punido Lupi, mas ele abriu mão da direção do PDT

Luiza Damé

BRASÍLIA. A Comissão de Ética Pública é um órgão colegiado, de assessoramento da Presidência da República, independente e que tem se manifestado sobre todos os casos que lhe foram levados. Nem sempre com a rapidez da decisão em relação ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ou com a dureza da recomendação: a exoneração pura e simples. Os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Wagner Rossi (Agricultura) e Orlando Silva (Esportes) foram demitidos antes de a comissão se pronunciar.

Criada em maio de 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, não tem poder de demitir, mas pode aplicar censura ética e advertência e recomendar a demissão. Uma das primeiras missões da Comissão foi elaborar o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Em 2007, quando recomendou, pela primeira vez, a demissão de Lupi, que se recusava a optar entre o cargo de ministro do Trabalho e a presidência do PDT, permitiu uma saída negociada. Lupi se licenciou do comando do PDT, embora, de fato, continue mandando na sigla.

O colegiado tem sete vagas; há uma aberta, com a saída do advogado Hermann Baeta, que cumpriu dois mandatos de três anos, tempo máximo para integrar a comissão. Os membros fazem trabalho voluntário: são ressarcidos só das despesas de locomoção, alimentação e hospedagem.

Este ano, o colegiado aplicou censura ética a Palocci, com base em denúncias de que o apartamento onde ele morava era alugado de uma empresa fantasma. Ainda está em análise o processo contra Orlando Silva, acusado de participar de esquema de desvio de dinheiro público por meio de ONGs. A denúncia contra Rossi foi arquivada.

A comissão já advertira o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, por desvio ético. E, em 2007, puniu com censura o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, flagrado comemorando reportagem da TV Globo sobre falhas no avião da TAM no acidente que matou 187, em Congonhas.

FONTE: O GLOBO