Raquel Ulhôa
BRASÍLIA - O Congresso Nacional encerra os trabalhos de 2011 sem concluir a votação de algumas das propostas mais relevantes ali discutidas ao longo do ano - como a mudança do Código Florestal, a reforma política e a nova regra de distribuição da remuneração do petróleo - e nem sequer começar a analisar o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), terá de ser alterado até dezembro de 2012.
Além do FPE e dos recursos do petróleo (royalties e participação especial), ficam outras pendências legislativas para 2012, com potencial de acirrar o conflito federativo. Entre elas, a mudança da alíquota de Importação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais de produtos importados e a tributação do comércio eletrônico, assuntos tramitando no Senado.
O trabalho do Congresso foi marcado pela preponderância do governo na elaboração da agenda legislativa, embora Dilma não tenha aproveitado a ampla maioria parlamentar governista para propor reformas estruturais. "O processo de atrofia institucional do Congresso, que já vinha acontecendo, se exacerbou", diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Senado e Câmara nem sempre andaram juntos em 2011. Os senadores se revoltaram contra o volume de medidas provisórias editadas pelo governo, contra os "penduricalhos" embutidos no texto e, principalmente, contra a demora na votação dessas propostas pelos deputados. No geral, as MPs chegaram ao Senado em seus últimos dias de vigência, não deixando tempo para o Senado discutir e, muito menos, mudar o texto.
A reação foi o "momento de afirmação" da Casa, como define o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mudando o rito de tramitação da MP, para garantir um prazo mínimo de discussão e votação na Casa. A iniciativa uniu oposicionistas e governistas. O autor foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o relator, Aécio Neves (PSDB-MG).
Mas a PEC não avançou na Câmara e a pressão dos senadores pela aprovação vai crescer em 2012. "Se a Câmara quiser fazer alguma modificação, aumentar o prazo para os deputados votarem, é legítimo. Agora, não é legítimo o Senado se manifestar num assunto grave como esse, emergencial para a Casa, e a Câmara não dar consequência", diz Jucá.
No Senado, a base deu mais trabalho a Dilma Rousseff do que a oposição, que saiu enfraquecida das urnas em 2010. No comando da Casa, com Sarney, o PMDB deu demonstrações de força, como no episódio em que atrasou a votação da então indicada para o Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Foi uma forma de pressão para que Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa, fosse liberado a tomar posse.
Além disso, o PMDB se dividiu entre o grupo de Sarney e Renan Calheiros (AL) e o chamado G-8, que uniu pemedebistas históricos, como Jarbas e Luiz Henrique, a novatos, críticos da centralização de poder pelos líderes tradicionais. Ao longo do ano, Dilma teve de ceder a reivindicações do comando do partido, especialmente por cargos, e, por outro lado, negociar reivindicações dos demais. Foi o caso do adiamento da votação do ICMS de importação, por pressão dos senadores do Espírito Santo e de Santa Catarina.
Ao longo do ano, uma tensão constante marcou a relação de PMDB e PT. Petistas novatos, como Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE), líder da bancada, se insurgiram contra a prática de fazer acordo com a oposição. Setores do PT avaliam que o comando do PMDB muitas vezes usa a negociação com a oposição para valorizar seu papel de maior aliado e aumentar a dependência de Dilma à legenda.
No governo Luiz Inácio Lula da Silva, havia equilíbrio das duas forças na Casa e a oposição impôs importantes derrotas ao presidente. O quadro agora é outro: dos 81 senadores, 61 são de partidos governistas. Desses, apenas Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) é dissidente e aliado da oposição. Há outros com postura de independência, votando ora a favor e ora contra o governo, como Ana Amélia (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS).
A oposição só conta mesmo com 18 (dez do PSDB, cinco do DEM e dois do PSOL, além do pemedebista Jarbas), e vai perder Marinor Brito (PSOL-PA), que deverá ceder a vaga com a posse de Jader, liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jader reforçará o time de Sarney e Renan.
Nas votações mais importantes para o governo, a base votou praticamente unida. A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada por 59 votos a favor e 12 contra. Da base, apenas Jarbas e Taques votaram contra. Foi a maior derrota da oposição. Menos pela aprovação em si, já esperada. O que chamou mais atenção foi o baixo comparecimento da bancada oposicionista: deixaram de votar dois dos cinco demistas e cinco dos dez tucanos, entre eles Aécio Neves (MG).
Balanço da agenda legislativa de 2011 feito pela assessoria de Nunes Ferreira mostra que apenas 47% das 165 leis ordinárias sancionadas neste ano resultaram de propostas de iniciativa do Legislativo. A maioria (53%) teve origem em propostas do Executivo (42%) ou do Judiciário (11%). Das 89 leis provenientes desses dois poderes, 33 (cerca de 38%) resultaram de MPs.
O senador chama a atenção para a qualidade dos projetos provenientes do Poder Legislativo, que foram transformados em lei: "63% dessas propostas de parlamentares não têm qualquer relevância para a vida do brasileiro. Vão desde criação do distribuidor de insumo agrícola até a inscrição de cidadãos no livro dos heróis da Pátria, passando por denominação de pontes e viadutos, e a regularização de profissões como sommelier".
Além da PEC das MPs, outro projeto polêmico aprovado no Senado e ainda parado na Câmara é o que cria nova regra de distribuição dos royalties e participação do petróleo explorado no mar. A proposta colocou em lados opostos os Estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e os demais.
Na avaliação tanto de governistas quanto da oposição, o projeto mais relevante aprovado no Senado neste ano foi o do novo Código Florestal. Diferentemente da Câmara, a tramitação se deu em clima de negociação entre Ministério do Meio Ambiente e setor rural. O texto voltou à Câmara.
O maior fiasco do ano também tem unanimidade: a reforma política. Câmara e Senado criaram comissões especiais, que aprovaram propostas de mudança no sistema eleitoral e político, mas elas não avançaram nos respectivos plenários.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
Nenhum comentário:
Postar um comentário