Jornal paulista de grande circulação, no alto de sua primeira página, noticiou que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, atribuíra a Pernambuco 90% da verba destinada a cuidar dos danos causados pelas enchentes. Não surpreende, por conseguinte, que a senhora presidente estranhasse a concentração da quase totalidade da verba, 90%, num Estado, quando, é notório, outras unidades da federação, como o Rio e Minas, têm sofrido os efeitos de impressionantes enchentes, como tem sido divulgado. Independentemente de qualquer outra consideração, salta aos olhos a evidente desproporção da consagrada em benefício eleitoral do ministro pernambucano. Ao demais, em vez de comunicar-se com seu ministro, ministro dela e só dela, a senhora presidente estranhamente se limitou a recomendar a uma das eminências da Casa Civil fixasse critérios "técnicos" aplicáveis à espécie e nada mais. Deixou de apelar ao ministro da Integração Nacional como meio de demonstrar o seu desgosto com o ocorrido, e pedir explicações. Por quê? Por temor do que poderia acontecer com o apoio parlamentar do partido do ministro? Caso afirmativo, muito fraco está o governo.
Não sei e nem desejo demorar-me na análise desse aspecto, uma vez que, embora não sendo inexpressivo, não é o mais relevante. Realmente ele vem mostrar e de maneira assaz significativa a anomalia do sistema instituído no coração do governo e da administração nacional, convertidos os Estados em moeda de troca para haver e manter a maioria parlamentar. A entrega de um Estado ao seu beneficiário, "de porteira fechada", traduz de maneira particularmente expressiva a natureza do negócio que se vai praticando na cúpula do poder estatal. O ministro e o governador de seu Estado rebelaram-se contra a interferência da presidente da República em um setor da administração do qual ela é chefe por disposição expressa da lei fundamental!
Parece que exagero, mas a primeira reação do ministro em causa, bem como do presidente de seu partido e governador do Estado, confirmam a versão que se vulgarizou. Para não cometer qualquer infidelidade, reproduzo o que foi publicado, "a reação do governo federal ao direcionamento para Pernambuco de 90% das verbas do Ministério da Integração Nacional de Combate e Prevenção de desastres nacionais gerou uma crise política com o PSB"; não sei que essa trica mereça a denominação de "crise política", mas em razão dela "o presidente do partido e governador do Estado não aceitou a decisão tomada pelo Palácio do Planalto de intervir nas ações da pasta comandada pelo ministro Fernando Bezerra Coelho". Repito, "o presidente do partido e governador do Estado não aceitou a decisão tomada pelo Planalto". Que "crise política" era essa, que termina em nada, sem falar em uma lição de bons modos ao ministro e ao governador, dada por uma senhora que atua no palácio.
Mas há um aspecto que a meu juízo não pode passar em vão. A Justiça Eleitoral tem prestado grandes serviços à nação no sentido de dar credibilidade às eleições, em seu sentido mais amplo, como a queria o saudoso Assis Brasil, chegando mesmo a ser severa em se tratando de dinheiro, ainda que privado e em proporções minúsculas, se comparado aos 90% das verbas encaminhadas para Pernambuco, Estado natal do ministro. Diante do fato, de notoriedade inconcussa, repetido no país inteiro, não poderia a Justiça Eleitoral mutatis mutandis fulminar a seu tempo algumas candidaturas de pessoas que se embrulharam nessa brincadeira dos 90% de verbas públicas envelopadas a Pernambuco?
Não posso deixar de chamar a atenção para a beleza das canafístulas que ostentam as cores nacionais em ruas e ruas de Porto Alegre. O seu porte é magnífico e a floração amarela sobre o verde carregado compõe um conjunto deslumbrante.
*Jurista, ministro aposentado do STF
FONTE: ZERO HORA (RS)
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