A distorção na execução do Orçamento está na raiz da construção do condomínio de governo petista. Faz parte da regra do jogo da partilha de poder exacerbada por Lula e mantida intacta por Dilma Rousseff. A lógica imposta pelo PT à aplicação dos recursos públicos obedece, fundamentalmente, a interesses político-partidários. O dinheiro não tem servido para atender a população, mas para amealhar votos e apoios que perpetuem este nefasto estado de coisas.
Dilma Rousseff decidiu interromper suas férias em função das calamidades que assolam o país. Calamidades tanto climáticas quanto orçamentárias – com o agravante de que estas contribuem para piorar aquelas. Não se deve esperar, porém, que os“critérios técnicos” agora prometidos para orientar a aplicação dos recursos públicos endireitem as ações do governo.
A distorção na execução do Orçamento está na raiz da construção do condomínio de governo petista. Faz parte da regra do jogo da partilha de poder exacerbada por Lula e mantida intacta por Dilma. É a face visível da política de “porteiras fechadas” que vigora na Esplanada – e que no ano passado rendeu farta safra de corrupção.
Dilma escalou assessores mais próximos para sugerir que está pondo ordem nas coisas e promovendo uma“intervenção branca” no Ministério da Integração Nacional, cujas verbas privilegiam, sempre, o estado de origem do ministro titular, seja ele quem e de onde for. Mas os atos da presidente não correspondem aos fatos.
Na área de prevenção a catástrofes, a execução orçamentária esteve tão desvirtuada nos últimos exercícios quanto estará também neste ano. Mostra hoje O Globo que Pernambuco, novamente, vai abocanhar a maior fatia dos recursos destinados a “gestão de riscos e resposta a desastres” previstos no Orçamento Geral da União para 2012.
O estado do ministro da Integração Nacional, a despeito de não ter um único município entre os 56 considerados mais vulneráveis a calamidades, deverá ficar com 11,6% do que a União prevê gastar em obras de contenção de enchentes e de desabamentos e na recuperação de danos causados pelas chuvas.
“O programa, que foi reestruturado e a partir de agora será tocado por cinco ministérios, tem uma programação de R$ 2,1 bilhões para serem distribuídos ao país inteiro este ano. O curioso é que 100% da verba que Pernambuco receberá para prevenção e recuperação de desastres naturais vêm do ministério chefiado por Bezerra”, sublinha o jornal.
Para comparar, o Rio de Janeiro– que tem 12 cidades em condições de maior vulnerabilidade, sofreu no ano passado e sofre neste verão com as chuvas – tem previsto 10,4% da verba federal para esta finalidade. E Santa Catarina, onde as cheias do rio Itajaí são tristemente frequentes, terá 4,4% do total.
Isso significa que o privilégio ao estado natal do ministro da Integração em 2011 não é um ponto fora da curva, justificado pelos ágeis projetos apresentados pelos pernambucanos – como Fernando Bezerra tentou argumentar ontem, em entrevista à imprensa.
A regra é a distorção e o desvirtuamento na aplicação das verbas públicas, em alguns casos até mesmo aproveitando-se de créditos destinados a outras regiões e a outros fins, como informa O Estado de S.Paulo.
“A construção de barragens em Pernambuco pegou carona numa autorização extraordinária de gastos destinada a combater os efeitos das enchentes nas regiões Sudeste e Sul. As obras nem sequer haviam sido autorizadas pela lei orçamentária de 2011, mas consumiram quase 90% dos pagamentos feitos no programa de prevenção de desastres”.
O ministério refuta as críticas. Mas suas próprias cifras dão a dimensão da distorção: oficialmente, Pernambuco recebeu R$ 98 milhões dos recursos destinados a ações de prevenção em 2011, o que representa 45% dos R$ 219 milhões distribuídos a todos os estados para esta finalidade pela Integração no ano passado. Dilma, garante Bezerra, sabia de tudo.
Não é só o direcionamento indevido que marca a aplicação das verbas federais. Há, também, a má gestão dos recursos, que joga no lixo tributos pagos pelo contribuinte. Enquanto as calamidades se repetem, dinheiro que poderia estar melhorando a vida das pessoas apodrece no cofre.
Segundo a Folha de S.Paulo, de R$ 2,75 bilhões previstos no Orçamento de 2011 para ações de prevenção de enchentes, desabamentos e deslizamentos no ano passado, R$ 529 milhões não chegaram a ser tocados.
Já o Estado de Minas faz uma conta mais ampla para mostrar que as pastas diretamente responsáveis pela execução de obras e ações de prevenção e recuperação de desastres ambientais estão entre as que têm mais baixa execução orçamentária na Esplanada.
Mostra o jornal que o Ministério da Integração Nacional aplicou R$ 7,9 bilhões (41%) dos R$ 19 bilhões previstos em 2011, enquanto o das Cidades foi ainda pior e gastou apenas R$ 2,3 bilhões (10%) dos R$ 22,5 bilhões orçados para 2011.
Desta profusão de números, o que salta aos olhos é que a lógica imposta pelo PT à aplicação dos recursos públicos obedece, fundamentalmente, a interesses político-partidários. O dinheiro não tem servido para bem atender a população, mas sim para amealhar votos e apoios que perpetuem este nefasto estado de coisas no poder.
FONTE: ITV
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