De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual da União. Por meio das emendas individuais e coletivas os parlamentares aperfeiçoam a proposta do Poder Executivo, destinando recursos para as regiões mais carentes, priorizando as áreas de educação, saúde, cultura, saneamento, pavimentação, cultura e lazer.
Em atuação conjunta com os demais parlamentares eleitos aqui no Distrito Federal, foi possível aumentar em R$ 255 milhões o valor de emendas para a capital do País. A quantia é 50% maior do que o previsto no parecer inicial do relator do Orçamento. Para a área de saúde, foram destinados recursos para o Centro Oncologia do Hospital das Forças Armadas (HFA), para o Hospital Universitário da Universidade de Brasília (UnB), para o Hospital da Criança e para o Hospital Sarah Kubitschek. No DF, desde 1995, as emendas de bancadas atendem pedidos vindos do Governo do Distrito Federal (GDF).
As demais emendas coletivas, apresentadas pela bancada do DF, destinam recursos para drenagem e pavimentação, implantação de trecho ferroviário Brasília-Luziânia e do Veículo Leve sobre Pneus – VLP Norte (Trecho Planaltina – Plano Piloto), sede da Procuradoria-Geral do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Estação Biológica da Embrapa, construção da Circunscrição Judiciária de Itapoã, fomento na Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) e ampliação do Centro de Convenções e adequação das BRs-060, 080 e 450.
Ainda no campo de emendas coletivas, destinei, juntamente com outros colegas, via Comissões de Educação, Relações Exteriores e de Direitos Humanos do Senado, mais de R$ 46 milhões para a educação básica e infantil, serviços consulares, crianças e adolescentes, quilombolas e para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
As minhas emendas individuais, somam R$ 15 milhões e atendem a diversos pleitos sociais. Para a educação foram R$ 3,5 milhões, a fim de reformar e ampliar as instalações do Colégio Militar de Brasília, apoiar ações educativas da Polícia Militar, implantar a Biblioteca do Guará, e fomentar a capacitação técnica na Escola de Especialistas do Ministério da Aeronáutica.
Na área de saúde destinei R$ 4,2 milhões para os hospitais da UnB, Brazlândia, Asa Sul, Sobradinho e Rede Sarah. Destinei também R$ 2,8 milhões para modernizar as instalações do Departamento Científico do ITA, para o Proantar monitorar as mudanças climáticas na Antártida, e para a UnB finalizar as obras do Centro de Estudos Avançados do Cerrado da UnB. Destinei também R$ 2,5 milhões para as áreas de saúde e segurança de Itapoã e implementação dos Conselhos Tutelares no DF. E para o setor de cultura foram R$ 2 milhões, envolvendo os 50 anos da UnB e o FLAAC 2012, orquestras populares via Secretaria de Cultura, obras do Centro Cultural e Desportivo de Ceilândia, e fomento à cultura afro-brasileira, por meio do Ministério da Cultura.
Porém, de nada valerá ter apresentado e aprovado tais emendas se os governos e as instituições, bem como a sociedade, não exigirem a aplicação efetiva e correta dos recursos. No ano passado, por exemplo, emenda de minha autoria destinou R$ 4,4 milhões para a erradicação do analfabetismo na capital do País. Infelizmente, o GDF não se interessou pela tarefa e a capital do País continua a ser um péssimo exemplo no campo da educação para o Brasil.
Cristovam Buarque é professor da UnB e senador do PDT-DF
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Emendas parlamentares
ResponderExcluirSou de opinião que não deveria haver emenda parlamentar individual. Os parlamentares foram eleitos para defender os interesses da nação, bem como os interesses dos estados que representam, incluindo aqui o bem-estar social. A individualidade de emenda parlamentar é uma manobra de fazer propagando política de sua atuação no Parlamento visando a colher dividendos políticos em suas bases eleitorais. Os parlamentares - objetivando o aperfeiçoamento da destinação das verbas orçamentárias públicas - deveriam trabalhar apenas em conjunto, por estados federados, independente de sigla partidária.
As emendas parlamentares federais deveriam ser aglutinadas num único pacote por ente federativo, para que elas fossem analisadas como de interesse nacional e estadual, sem identificação de autoria parlamentar.
Temos que acabar com esse recorrente vício paroquial, de interesse autopromocional, de parlamentares se vangloriarem de serem os autores de emendas que beneficiam os seus estados ou bases eleitorais. Essa forma de fazer política já está "manjada" e desgastada. Assim, as emendas parlamentares deveriam ser de forma coletiva e não individual. Aliás, as emendas individuais, em nossa modesta forma de ver, ferem os princípios da impessoalidade e moralidade pública, previstos no Art. 37, da Constituição Federal.