Projeto do fundo de servidores federais pode ser votado antes do Carnaval
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai propor aos líderes dos demais partidos que o projeto que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União (Funpresp) seja votado antes do Carnaval, que começa no dia 18. A proposta tramita em regime de urgência e está entre as prioridades do Executivo para este semestre.
Segundo Vaccarezza, já existe um acordo com os partidos de oposição (PSDB-DEM-PPS), feito no final do ano passado, para que a discussão do projeto no plenário seja encerrada amanhã, ficando a votação à espera de um acordo sobre o texto final.
A votação da proposta neste mês também foi confirmada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Conforme ele, "o acordo feito no ano passado está mantido". Mas o novo líder do PSDB na Casa, deputado Bruno Araújo (PE), negou que exista acordo para encerrar a discussão já nesta terça.
– Só se houve acordo com líderes do ano passado. Não há qualquer entendimento nesse sentido com o PSDB. Se a expectativa for votar na semana que vem (nesta semana), isso não acontece, se depender do PSDB – afirmou.
Araújo antecipou que os parlamentares tucanos concordam com a criação de um fundo de pensão para os servidores públicos federais, mas querem ter influência na redação do projeto em alguns pontos considerados fundamentais.
Participação de funcionários na gestão ainda gera dúvidas
Mais cedo, o deputado Duarte Nogueira (SP), que liderou a bancada tucana em 2011 e participou das negociações, disse que ainda restam dúvidas sobre alguns pontos, como se a contribuição da União para o Funpresp (7,5%, no máximo) vai cobrir os custos de manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários e a forma de participação dos servidores no gerenciamento do fundo. Para Nogueira, o fundo "é o projeto mais importante para o governo neste semestre", porém precisa ser mais discutido com a oposição.
O objetivo da criação do fundo é reduzir, em médio e longo prazo, o déficit do regime próprio de previdência do funcionalismo.
Como é a proposta do governo
O que é a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)?
É um fundo de pensão que o governo pretende criar para financiar a aposentadoria dos servidores federais que ganham acima do teto de benefício do INSS (R$ 3.916,20).
Qual o objetivo?
Reduzir o déficit da previdência pública, que fechou 2010 com um rombo de R$ 51 bilhões.
Para tanto, a União deixará de pagar a aposentadoria integral dos servidores, limitando o teto ao mesmo patamar dos trabalhadores da iniciativa privada (R$ 3.916,20).
Quem irá administrar o fundo?
Um conselho deliberativo e fiscal integrado por pessoas indicadas pela Presidência da República, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso, pelo Ministério Público da União e pelo Tribunal de Contas da União. Outros três integrantes serão eleitos por servidores de Executivo, Judiciário e Legislativo. A gestão dos recursos será feita por instituições financeiras.
Quem será atingido?
Quem ingressar no serviço público federal depois da criação do Funpresp, inclusive membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Tribunal de Contas da União. Os atuais servidores não terão os direitos prejudicados. Ou seja, continuarão se aposentando com benefício integral. Para receber além do teto do INSS, os novos servidores terão de aderir ao Funpresp, fazendo contribuições mensais para esse fundo de pensão.
O que muda para os atuais servidores públicos?
Nada. Mas eles poderão aderir voluntariamente ao Funpresp.
Quem aderir ao Funpresp terá duas aposentadorias?
Sim. Uma paga pela União, limitada ao teto do INSS (R$ 3.916,20). O outro benefício será calculado a partir da contribuição mensal que ele fizer ao Funpresp e decorrente do saldo previdenciário acumulado. Simulações da Previdência mostram que, com 35 anos de contribuição, ao se aposentar o servidor poderá receber do Funpresp um benefício no mesmo valor do seu salário.
Os funcionários públicos que ganham menos de R$ 3.916,20 poderão aderir ao novo fundo?
Para estes servidores, o governo continuará garantindo o pagamento da aposentadoria integral. Eles poderão aderir ao Funpresp, mas não terão a contrapartida da União. A previdência complementar funcionará apenas como uma espécie de poupança.
Servidores de Estados e municípios poderão aderir ao Funpresp?
Somente se o empregador (o poder público) aderir ao Funpresp primeiro.
FONTE: ZERO HORA (RS)
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