Privatização ou concessão, eis a questão ...
Chega a ser cômica a polêmica entre o PT e o PSDB se o leilão para a administração dos aeroportos de Cumbica, Brasília e Campinas é privatização ou não, ou se concessão é ou não uma forma de privatização. Buscam ideologizar e politizar a questão deixando de analisar mais a fundo qual é o papel do Estado na economia e na prestação de serviços públicos.
Deveriam também, mesmo que superficialmente, argumentar sobre:
Quem tem maior capacidade de investir para realizar as obras e modernização tecnológica necessárias?
Quem dispõe de maior competência para gerir determinado serviço de modo que fique melhor do que está?
Quem consegue fazer essas coisas com tarifas menores?
Qual é a melhor destinação a ser dada aos recursos públicos, que sabemos serem escassos?
Ouso dizer que o caráter público de determinada atividade ou serviço não depende somente de quem é seu proprietário, se é Estado ou a iniciativa privada.
Esse caso dos aeroportos é revelador. A atividade primeira da aviação civil, o transporte de cargas e pessoas, é toda ela realizada por empresas particulares com fins altamente lucrativos, as quais sempre usufruíram de toda uma infraestrutura pública - aeroportos, controle do tráfego aéreo, radares, segurança etc - bancada pelos impostos e pelas tarifas pagas pelos usuários. De fato, o que está a serviço do público ou o que está a serviço do privado nessa equação? Quem sai ganhando e quem sai perdendo?
A ideologização como vem sendo tratada tendo como fulcro a questão da propriedade - privatização vende ativos e concessão só empresta - faz com que nos sintamos como se ainda vivêssemos nas remotas eras da revolução bolchevique, empobrecendo o debate sobre a política e a administração pública contemporâneas ao Século XXI.
Metas, objetivos, prazos, valores, indicadores de qualidade, regulamentos, fiscalização, responsabilidades e a satisfação objetiva das necessidades do cidadão e do passageiro são discussões relegadas a um plano inferior e distante. Preferem conduzir esse debate como uma disputa do bem contra o mal, ou vice versa, tentando fazer com que cada uma escolha o seu lado “do bem” (mesmo porque alguém mentalmente são, obviamente, não escolherá o lado “do mal”).
Parecem mais torcidas de futebol que instituições políticas que deveriam manter ao menos alguma responsabilidade intelectual com os eleitores e cidadãos.
Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, Secretário do Partido Popular Socialista - PPS - de Taubaté e membro Conselho Fiscal do PPS do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário