Quem é novo Ministro das Cidades

Aguinaldo Ribeiro contratou Roberto Ribeiro Cabral, que não dá expediente em Brasília; regra antinepotismo não alcança esse caso

Fábio fabrini

BRASÍLIA - Além de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata a prefeito, e de pedir prioridade em repasses para a Prefeitura de Pilar, governada pela mãe, o novo ministro das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), emprega em seu gabinete na Câmara um primo de primeiro grau que não bate ponto em Brasília.

O engenheiro Roberto Ribeiro Cabral foi nomeado em 15 de junho do ano passado para exercer o cargo de secretário parlamentar de Aguinaldo. Ele é filho de Maria Nivanda Ribeiro Cabral, irmã já morta do ex-deputado Enivaldo Ribeiro (PP), pai do novo titular das Cidades.

Em 15 de junho do ano passado, o deputado, em seu primeiro mandato, nomeou o primo secretário parlamentar 8. Ele é funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, a pedido de Aguinaldo, foi requisitado para o gabinete. O salário da estatal continua sendo pago e a Câmara o complementa com R$ 661,18.

Morador de Campina Grande, principal reduto eleitoral do ministro, o engenheiro não exerce suas funções na Casa. Uma filha do assessor disse à reportagem que o pai não trabalha em Brasília. "Quando ele vai, fica na casa de Enivaldo (Ribeiro)", explicou.

O engenheiro é dono de uma construtora em Campina Grande e, no ano passado, contribuiu com R$ 9 mil para as campanhas de Aguinaldo à Câmara e da irmã dele, Daniella Ribeiro (PP), a deputada estadual da Paraíba.

Questionado pelo Estado ontem, o engenheiro disse, por telefone, não saber se é o único parente lotado no gabinete de Aguinaldo. Ele não deu detalhes de suas funções na Câmara, justificando estar ocupado, numa reunião. E interrompeu a ligação abruptamente.

A Súmula do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo (empregar familiares na administração pública) não alcança primos. A regra veda a contratação de parentes até o terceiro grau, mas eles são considerados de quarto grau (a regra considera os avós como primeiro grau).

Favorecimento. Eleito para o primeiro mandato em 2010, Ribeiro tem feito gestões em favor da família, como revelou o Estado esta semana. Das emendas apresentadas ao Orçamento de 2012, três, no valor total de R$ 780 mil, foram destinadas para Campina Grande, onde Daniella é pré-candidata à prefeitura nas eleições deste ano.

Duas delas visam a destinar R$ 450 mil para dois hospitais da cidade. A terceira, de R$ 330 mil, é para a aquisição de equipamentos para a Universidade Federal de Campina Grande, um dos nichos de campanha da irmã, que é professora universitária.

Numa indicação enviada ao então ministro Mário Negromonte (PP-BA), desalojado do Ministério das Cidades anteontem por denúncias de irregularidades, Aguinado pediu ao colega de partido para turbinar as verbas do Minha Casa, Minha Vida no município de Pilar, cidade governada pela mãe, Virgínia Maria Veloso Borges (PP), como revelou o portal estadão.com.br.

"Com o incremento do Minha Casa, Minha Vida no município de Pilar-PB, diversas famílias de baixa renda dessa região conseguirão realizar o sonho de ter a casa própria - que muitas vezes é um sonho de uma vida inteira", afirmou Aguinaldo, na indicação enviada ao ministério, em maio do ano passado. O pedido do novo ministro, porém, não teve prosseguimento: está parado desde então com a ministra Gleisi Hoffman, na Casa Civil.

Procurado ontem, por meio de sua assessoria, o ministro Aguinaldo Ribeiro não retornou às ligações da reportagem.

Aguinaldo sugeriu distribuição grátis de filtro solar

A distribuição pelo governo de protetor solar para professores de educação física e de práticas agrícolas e a obrigação de empresas de pagar exames de próstata para funcionários estão entre as preocupações de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em seu primeiro mandato na Câmara. Ele se licenciará do cargo para comandar o Ministério das Cidades.

Em 12 meses, Aguinaldo apresentou 62 projetos. Em vários deles visa ampliar direitos de grupos como pessoas com deficiência, idosos e obesos. Ao justificar a distribuição gratuita de protetor solar, escreveu que "infelizmente o produto protetor solar (...) é considerado cosmético, recebendo carga elevada de impostos, tornando seu preço ainda mais inacessível à maioria destes educadores, que, como é sabido, percebem pequenos salários".

Aguinaldo tem ainda uma preocupação com a construção de templos religiosos. Proposta dele dá isenção de Cofins para entidades religiosas erguerem sedes ou templos. / E.B.

Como deputado, quis punir denúncias na imprensa

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA – O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, quer penas maiores para crimes contra a honra que tenham sido cometidos por meios de comunicação de massa. A proposta está em projeto apresentado por Ribeiro na Câmara, no final de 2011. A atitude lembra a do correligionário Paulo Maluf (PP-SP), que vem tentando aprovar a chamada "Lei da Mordaça", um projeto destinado a inibir denúncias feitas pelo Ministério Público por meio da punição de procuradores em caso de má-fé, promoção pessoal ou perseguição política.

A legislação atual já prevê acréscimo de um terço sobre a pena, quando o crime contra a honra foi cometido "por meio que facilite a divulgação". As penas para calúnia, difamação e injúria variam de um mês a dois anos.

Ribeiro acha pouco porque, segundo ele, a detenção ou reclusão acaba sendo convertida em pena alternativa. "Um terço sobre uma pena pequena significa muito pouco, ainda mais tendo em conta que são substituídas por penas alternativas, principalmente cestas básicas, nem sequer percebidas como penas por pessoas de posses", diz sua justificativa. Ele acha necessário aumentar a pena porque o poder de difusão da mídia seria "instantâneo e devastador".

A proposta de Ribeiro eleva de dois para quatro anos a pena máxima de crimes contra honra e mantém o artigo que agrava a pena em um terço se houver divulgação pela imprensa.

Para Rodolfo Machado Moura, diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), o projeto é contrário à liberdade de imprensa e provocaria uma distorção no Código Penal. O artigo do Código que trata de lesão corporal leve prevê pena de um ano.

Crianças doentes. Outro projeto de Ribeiro tenta restringir o trabalho da imprensa ao proibir a divulgação de qualquer imagem de criança ou adolescente doente por veículos de comunicação. O projeto prevê multa de R$ 50 mil e até a cassação da concessão de rádio e televisão. A proposta foi copiada de Miguel Martini (PHS-MG), que não se elegeu em 2010.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO