Sandra Cureau critica tese defendida por partidos contra mudança: "Não me parece que o espírito da lei fosse liberar geral"
Carolina Brígido
BRASÍLIA. Unidos para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir a aprovação das contas da campanha de 2010 para conceder o registro de candidatura para as eleições deste ano, os partidos políticos devem amargar nova derrota no julgamento do recurso proposto à Corte.
Além da convicção dos ministros, que aprovaram a norma por quatro votos a três e têm mantido essa tendência em conversas reservadas, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, é favorável à resolução, considera absurda a tese jurídica defendida pelas legendas e pretende trabalhar para manter a decisão do TSE.
O ainda presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski - ele será substituído pela ministra Cármem Lúcia no final de abril - disse que dará prioridade ao julgamento do recurso apresentado pelo PT e referendado por 18 partidos, incluindo-o na pauta do tribunal na próxima semana.
Nesta sessão, os ministros explicarão exatamente a decisão tomada há duas semanas contra os já chamados contas-sujas. Lembrarão, por exemplo, que a exigência de contas aprovadas é restrita à campanha de 2010. Nos casos de contas reprovadas até 2008, será feita análise caso a caso.
- Na sessão, vamos esclarecer como estamos interpretando essa questão. Vamos lembrar que cada caso será analisado individualmente - disse Lewandowski.
A procuradora Sandra Cureau disse ontem ao GLOBO que ainda não foi provocada a se pronunciar sobre o recurso dos partidos. Entretanto, explicou que a Lei das Eleições, combinada à Lei da Ficha Limpa, dá sentido inequívoco à exigência de apresentação das contas de campanhas passadas.
- Temos que observar o sentido da lei. E, nesse caso, é preciso considerar que as contas devem ser apresentadas para que se saiba se foram aprovadas ou reprovadas. Se foram aprovadas, ainda que com ressalvas, é uma situação. Porém, não me parece que o espírito da lei fosse liberar geral candidatos cujas contas apresentam vícios insanáveis - afirmou Cureau.
A procuradora eleitoral vê com naturalidade a união generalizada dos partidos em nome da mesma causa. Ela entende que todos serão atingidos pela limitação forçada de candidatos, caso aqueles com contas de campanha rejeitadas sejam excluídos da disputa.
- Essa união não me surpreende. Entretanto, não tenho dúvidas sobre a legitimidade da decisão dos ministros do TSE. A tese dos partidos me parece absurda, especialmente pela combinação da Lei das Eleições com a Ficha Limpa. Não há sentido algum a mera apresentação das contas (é preciso também a aprovação) - complementou a procuradora eleitoral.
Procurador eleitoral do Rio também crítica partidos
A pressão dos 18 partidos para revogar a decisão do TSE recebeu críticas também do procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Maurício da Rocha Ribeiro. Ele considerou lastimável a tentativa das legendas de retardar a aplicação da resolução e impedir uma "depuração" da lista de políticos que disputarão mandatos.
A reação dos partidos também repercutiu mal entre especialistas ouvidos pelo GLOBO. Para cientistas políticos, a resolução evita que candidatos que não conseguem justificar seus próprios gastos se tornem gestores de recursos públicos. Além disso, complementa a faxina promovida pela Ficha Limpa.
Segundo Maurício Ribeiro, a resolução do TSE qualifica os quadros políticos e atende a anseio da sociedade:
- É uma lástima ver o posicionamento quase unânime dos partidos. Eles agem de forma reacionária às mudanças. O país está mudando, a sociedade exige, mas os partidos insistem em não entrar no século XXI.
Colaborou Marcelo Remígio
FONTE: O GLOBO
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