Líder do governo critica decisão do Supremo

Vaccarezza diz que não há como cumprir exigência sobre MPs

Cristiane Jungblut, Isabel Braga

BRASÍLIA. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou a realidade da Câmara e do Senado na análise de medidas provisórias e deixou claro que não há condições de cumprir a exigência de uma comissão especial analisar e aprovar parecer sobre as MPs em 14 dias. Irritado, Vaccarezza argumentou que a Constituição não obriga que as MPs tenham parecer aprovado pela comissão especial, apenas prevê que elas passem por essa comissão especial antes de ir a plenário da Câmara e do Senado:

- O Supremo tomou decisão de reviver uma lei que é letra morta (a exigência da comissão especial). E se não aprovar o parecer na comissão em 14 dias? Essa é uma questão interna corporis, o Supremo não pode se meter. Há um rito, a Constituição não obriga (aprovar na comissão). Qualquer pessoa que entende do rito sabe o que vai acontecer. O Congresso tem sua autonomia. Mas decisão do Supremo se cumpre.

O petista ironizou o recuo do Supremo, que, primeiro, colocou em xeque todas as medidas provisórias editadas e em vigor desde setembro de 2001. No dia seguinte, diante da repercussão, o Supremo recuou e disse que a exigência de passar por uma comissão mista especial, formada por deputados e senadores, só deve valer a partir das próximas a serem editadas.

- Se eles decidirem que uma MP é inconstitucional, se eles decidirem errado, eles voltam atrás - disparou Vaccarezza.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já tenta adotar as novas regras. No site do Senado Federal, aparece a convocação para hoje de reunião de instalação da comissão mista que irá analisar a MP 599/2012, que autoriza a Eletrobras a adquirir participação no controle acionário da Celg Distribuição.

FONTE: O GLOBO