Ministra aprova decisão do MP no caso Curió

Mariângela Gallucci, Tânia Monteiro e Vannildo Mendes

BRASÍLIA - A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) comemorou ontem a decisão do Ministério Público Federal de denunciar, na Justiça de Marabá (PA), o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro de cinco pessoas, na Guerra do Araguaia, em 1974. "É claro que sou favorável (à abertura de investigação), disse ela ao Estado.

Para denunciar o militar, procuradores argumentaram que o militar teve envolvimento no desaparecimento de cinco pessoas e, como as vítimas não apareceram até hoje, esse seria um crime permanente e, portanto, Curió não poderia se beneficiar da Lei da Anistia.

Mas interlocutores da presidente Dilma Rousseff disseram que o governo está convencido de que está em vigor a Lei da Anistia e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a reabertura de crimes ocorridos no governo militar. Para o Planalto, o STF enterrou a discussão.

Dilma estaria preocupada, agora, em escolher nomes para compor a Comissão da Verdade. No Planalto, interlocutores da presidente insistem que a comissão não vai perseguir ninguém ou promover a revisão da legislação, já que a Lei da Anistia veda a punição a quem cometeu crimes políticos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. "O Ministério Público é órgão autônomo e não me pronuncio sobre o que diz o MP", declarou o ministro Celso Amorim (Defesa).

Reação. Na área militar, a decisão do MP foi recebida com revolta. Os militares tratam a iniciativa como revanchismo e desejo de notoriedade por parte de alguns procuradores do MP. O futuro do coronel, em todo caso, deverá ser definido pelo STF.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também acredita que o caso chegará ao STF. "É uma questão jurídica nova que terá de ser analisada e eu acredito que chegará ao Supremo", disse. "A minha posição quanto à Lei da Anistia é aquela do parecer que ofereci no STF, de que os fatos estão cobertos pela anistia", disse.

Em manifesto, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, defendeu a punição. Para ele, não há dúvida de que o desaparecimento dos militantes "é crime permanente e, portanto, não está prescrito".

FONTE O ESTADO DE S. PAULO