O PIB mínimo de 2011 e os gastos correntes

Jarbas de Holanda

Não foi só em relação ao PIB de 2011 que a presidente Dilma Rousseff teve suas projeções de economista e gestora fortemente contrariadas pelos fatos. Quanto a isto, ao invés dos 5% de crescimento – por ela reiteradamente prometidos, e reduzidos para 4,5% já no segundo semestre pelo ministro da Fazenda Guido Mantega – a taxa correspondente enfim divulgada pelo IBGE limitou-se a apenas 2,7%, a menor dos países do G-20 e abaixo da de vizinhos nossos da América do Sul.

Contradição também significativa entre as previsões e promessas oficiais e a realidade de seu governo é a que diz respeito aos gastos correntes ao longo do ano passado. Os quais, segundo as primeiras, cairiam – em favor da ampliação dos investimentos – por efeitos de rigoroso controle das despesas correntes, inclusive as de custeio. Objetivo enfatizado no discurso de pose da presidente e muito bem recebido pela opinião pública. O que, porém, não se confirmou, verificando-se ao contrário o aumento dessas despesas, de par com o sacrifício de investimentos.

Esta contradição foi devidamente avaliada pelo respeitado economista Fábio Giambiagi em artigo no Estadão, de anteontem, com o título “Austeridade relativa”. Relembrando o anúncio de um corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, feito bombasticamente pelo Palácio do Planalto como demonstração do empenho pela “consolidação fiscal”, Giambiagi mostra como realmente se comportaram os gastos ao longo do ano: “O que nos dizem os números do ano passado agora que já sabemos como foi de fato a execução fiscal em 2011, se deflacionarmos os dados pela variação média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)? ...Primeiro, que as despesas correntes, excetuando transferências aos Estados e municípios tiveram, um aumento real de 4%. Segundo, que tais transferências tiveram, sempre em termos reais, um incremento de 15%. Terceiro, que o investimento público do país caiu 5%. E, finalmente, que o resultado desses três efeitos foi um aumento de 5% do gasto total”. “E o mais importante – prossegue o artigo – ainda está por vir, olhando em perspectiva para 2012. É que em 2011, tudo o que foi dito acima ocorreu num contexto em que a variação do salário mínimo, base da remuneração de 2 de cada 3 aposentados, foi nula, enquanto em 2012 essa variação – que afeta as despesas do INSS, dos benefícios assistenciais e do seguro-desemprego – aumentou nada menos de 7,5%”.

A trapalhada na Lei da Copa e a ofensiva dilmista no Congresso

A participação direta de Ideli Salvatti na iniciativa de retirada da liberação de venda de bebidas nos estádios da Copa de 2014, proposta no meio da semana passada – a fim de facilitar a aprovação da Lei da Copa, atendendo a pressões contrárias dos parlamentares evangélicos, e para contornar o risco de derrota do projeto do Executivo, no contexto da crise da base governista – essa participação foi mais uma evidência do despreparo dela para a função de ministra das Relações Institucionais. A iniciativa, respaldada também pela chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann teve de ser revista e anulada logo nos dias seguintes, com a reinclusão no projeto da referida liberação, constante dos compromissos formalmente assumidos pelo governo brasileiro (o presidente Lula) quando da escolha do país como sede do Mundial de futebol. Liberação reassegurada por Dilma Rousseff no encontro entre ela e o presidente da Fifa, com a ultrapassagem da trapalhada de suas auxiliares mais próximas. Na qual cabe assinalar a postura correta do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que reagiu de pronto contra a mudança do projeto, considerando essencial o respeito ao compromisso firmado com a Fifa. Respeito que, porém, a bancada do PT empenhouse em relativizar ou esvaziar por meio de emenda que não libera expressamente a venda de bebidas, empurrando a Fifa e o Comitê Organizador da Copa para renegociações com os estados que sediarão os jogos. Proposta que, curiosamente, teve o patrocínio do novo líder do governo Arlindo Chinaglia, certamente interessado no apoio dos evangélicos para possível disputa pelo comando da Casa no próximo ano. O que se insere no processo de alterações do relacionamento do Palácio do Planalto com o Congresso, desencadeado pela troca de lideranças do governo nas duas Casas. E pelo propósito da presidente de interferir mais direta e fortemente nas decisões delas, inclusive na composição das mesas diretoras. A ponto de começar a articulação de alternativa à candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado e de dar sucessivos sinais contrários à de Henrique Eduardo Alves à presidência da Câmara. Propósito que se choca de frente com as principais lideranças do PMDB.

Jarbas de Holanda é jornalista