domingo, 18 de março de 2012

Pré-diluviano:: Dora Kramer

Soa fora do tempo e do espaço a proibição de manifestações de cunho eleitoral no Twitter, bem como parece pertencer a dimensão diversa da realidade a existência de prazos legais para tais abordagens nos demais meios de comunicação.

Qualquer coisa que possa ser vista como propaganda só é permitida a partir de 6 de julho do ano da eleição, conforme acabou de asseverar o Tribunal Superior Eleitoral ao aceitar ação contra uma "tuitada" do deputado Índio da Costa (vice de José Serra) em 5 de julho de 2010.

Tudo bem, sendo assim a lei (9.504, de 1997), a Justiça cumpre o seu papel. Não é essa a discussão, embora haja quem pretenda (o PPS) discutir a decisão por meio de um mandato de segurança. Tudo bem também.

O essencial não é o caso específico, mas o quadro geral indicativo do anacronismo que assola um país que se moderniza em quase tudo, mas continua atrasado nos meios e modos da representação política, tratando o eleitor como um petiz.

Apenas para não perder a chance nem o hábito: a começar pela tendência mais ou menos generalizada de se interditar o debate sobre o fim do voto obrigatório sob o argumento de que "o brasileiro não está preparado" para escolher se vai ou não às urnas. Fecha parêntese.

Há uma óbvia obsolescência nos instrumentos legais em vigor. O problema não é só o Twitter. Em relação ao microblog, assim como às demais ferramentas de internet, as restrições apenas chamam mais atenção pelo ridículo da tentativa de se controlar o impossível de ser controlado.

Anda mais que na hora de o Congresso pensar em adequar a legislação à realidade. No mínimo a fim de economizar tolices como referências a pré-campanhas e pré-candidatos que de "pré" só têm a letra morta da escrita superada.

Até o dia 5 de julho a propaganda eleitoral é feita do mesmo jeito, bastando que seja acompanhada daquele prefixo cuja única utilidade é ressaltar o caráter pré-diluviano da regra.

Cria-se um ambiente em que todos transitam mais ou menos à margem da lei num espetáculo que seria de pura hipocrisia não fosse primordialmente bobo.

Uma perda de tempo e energia mais bem empregados se dirigidos àquilo de que cuida seriamente a legalidade: o uso e o abuso dos poderes econômico, político e governamental para fins de favorecimento eleitoral.

Espelho. Governistas acusam a ministra Ideli Salvatti de ser "truculenta" no exercício de suas funções.

Ideli é desagradável no trato, agressiva? Nunca escondeu os atributos e por eles colecionou antipatias. No Congresso não se falava de outra coisa quando a presidente surpreendeu a todos indicando a senadora para fazer a ponte com o Parlamento na pasta das Relações Institucionais.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

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