quinta-feira, 22 de março de 2012

Repartição de danos:: Dora Kramer

Na hora da festa foi o governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio da Silva, quem recebeu os cumprimentos por ter "conseguido" trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014. Isso em outubro de 2007.

Agora, quatro anos, cinco meses e um acúmulo de dificuldades depois, o governo federal resolveu socializar o prejuízo transferindo aos estados a decisão sobre uma questão à qual não se deu a devida importância e acabou virando um enrosco para a aprovação da Lei Geral da Copa: a venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios.

Segundo a última versão do acordo para a votação no Congresso, a Fifa terá de negociar com os governadores (sete) uma forma de transpor o obstáculo contido no Estatuto do Torcedor e nas legislações estaduais àquele tipo de comercialização.

A União reservou para si o papel dúbio de defender a suspensão de um artigo do estatuto, mas sem explicitar de forma inequívoca a permissão para a venda nos termos em que havia sido acertado.

E isso porque o Planalto, embora favorável à manutenção dos termos do compromisso firmado anteriormente, preferiu não decidir. E por quê? Por receio de perder no voto mesmo controlando numericamente 80% do Congresso.

Parte de sua base de sustentação parlamentar é contra por convicção e parte condiciona a aprovação da Lei da Copa à votação do Código Florestal.

O que uma coisa tem a ver com a outra? No conteúdo nada, mas na forma prevalece o jogo da tensão em detrimento da negociação mediante o exame objetivo dos pontos em discussão e da tomada firme de uma posição.

Todos os partidos da coalizão governista, PT incluído, querem impor de alguma maneira e, cada qual por seus motivos, "mandar um recado" à presidente Dilma.

A eclosão mais recente dos conflitos não está superada. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não traduz a realidade quando diz que está "tudo ótimo".

Se estivesse, a presidente não teria sido obrigada a jogar no colo dos governadores uma tarefa que não é deles.

E para o desempenho da qual não têm força política comparável ao peso da União. Na interlocução individual com a Fifa já entrarão em desvantagem. Terão de ceder e, assim, o resultado dificilmente deixará de ser o desejado pelo Planalto: a autorização para a venda de bebidas.

Só que para isso o governo federal escolhe dar a volta ao mundo para chegar ao mesmo lugar, em terreno acidentado que renderá atritos explícitos e implícitos com os governadores.

Ou seja, não enfrenta a questão que em tese poderia resolver se a maioria acachapante na prática não fosse um faz de conta, e alimenta o surgimento de novos focos de dificuldades. Dessa vez para além das fronteiras de Brasília.

Cenografia. Os empresários convidados para uma reunião hoje com a presidente Dilma Rousseff irão ao Palácio do Planalto de bom grado. Não obstante conscientes de que estão sendo chamados para compor uma cena. A de coadjuvantes da presidente no desempenho de seu papel preferido: a de cobradora de providências.

Ela reclamará do setor privado mais investimentos e o empresariado, ali representado por uma lista considerada algo "exótica" pela presença meramente simbólica de gente que não faz mais parte da operação efetiva dos respectivos negócios, sairá de lá como entrou. No aguardo de que o governo lhe forneça sinais concretos de segurança para investir.

Serventia da casa. O senador Ivo Cassol interrompeu votação na Comissão de Assuntos Econômicos da proposta de acabar com o pagamento dos 14.º e 15.º salários dos parlamentares, argumentando que político, no Brasil, "ganha muito mal".

Ao que cumpriria acrescentar que só é político quem quer. Se a carestia é tanta, basta não se candidatar e fica assim solucionado um problema que não cabe ao público (pagante) resolver.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

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