TSE decide em abril tamanho do PSD neste ano

Juliano Basile

BRASÍLIA - O destino do PSD nas próximas eleições será decidido no mês que vem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações paradigmáticas.

A primeira vai definir se o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, tem direito a cotas maiores do fundo partidário. A segunda vai decidir se o PSD terá participação no horário eleitoral gratuito destinado a todos os partidos.

O resultado desses julgamentos vai indicar se o PSD terá tempo de propaganda na televisão e no rádio nas eleições municipais deste ano - algo fundamental para a formação de alianças partidárias, afinal, uma legenda com tempo de TV é mais valorizada nas coligações.

Hoje, o PSD detém apenas R$ 42 mil dos R$ 282 milhões que o fundo destina aos 20 partidos políticos com representação na Câmara.

"O partido não tem dinheiro nem para alugar um barraco em cada unidade da federação com despesas correntes simples, como água, aluguel e telefone", afirmou Admar Gonzaga, que advoga para o PSD no TSE. Ele explicou que 95% do fundo são divididos de maneira proporcional aos deputados federais eleitos. Por enquanto, o PSD está fora dessa cota e recebe apenas 5% do fundo que é repartido entre todos os partidos com registro na Justiça Eleitoral - 30 legendas.

Para piorar a situação, dos R$ 42 mil recebidos pelo PSD, a legislação retira 20% para o custeio de uma fundação destinada a formar lideranças políticas e mais 5% para a formação de um departamento feminino - outra exigência legal. Com isso, restam R$ 31,5 mil. "O partido não tem dinheiro para comprar um computador nem para contratar uma secretária pagando um salário mínimo em cada Estado em que tem representação", lamentou Gonzaga.

Segundo o advogado, essa situação é contraditória, pois o objetivo do fundo é dar uma sustentação mínima para os partidos. Sem essa sustentação, o PSD está sobrevivendo com as doações feitas por parlamentares da legenda.

Ainda não está definido se os julgamentos vão acontecer sob a presidência do ministro Ricardo Lewandowski ou da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Lewandowski deixa o comando do tribunal em 18 de abril, data em que Cármen será empossada presidente. Em julgamento realizado em setembro de 2011, ambos foram favoráveis à criação do PSD. Naquela ocasião, a discussão foi técnica: ver se o PSD tinha obtido o apoio necessário à sua criação - 491 mil assinaturas ou 0,5% dos votos para a Câmara.

Agora, a dúvida crucial que o TSE terá que responder é quanto à forma de considerar a bancada do PSD na Câmara. Hoje, o PSD tem 47 deputados, mas, para efeito de fundo e propaganda, o TSE considera os votos dados aos parlamentares nas últimas eleições, em 2010, quando ele não existia. Os pessedistas de hoje foram eleitos por outras legendas, como o DEM.

O DEM, que perdeu 40% de sua estrutura na Câmara dos Deputados, recebe bem mais do que o PSD, "O DEM ficou menor, mas tem dinheiro de partido grande", avaliou Gonzaga.

Nas contas do advogado, o PSD recebeu 5 milhões de votos. O partido tem 52 deputados, dos quais alguns saíram da Câmara para secretarias estaduais.

FONTE: VALOR ECONÔMICO