TSE terá dificuldade para aplicar a regra

Há questões indefinidas, dizem especialistas

A decisão do TSE de proibir campanha no Twitter antes do período eleitoral divide advogados e especialistas que atuam na área do direito eleitoral. O único consenso foi que o Tribunal terá trabalho para aplicar a regra.

Ex-ministro do TSE, Torquato Jardim alerta que ainda há questões indefinidas, como o direito de resposta e, por isso, as representações chegarão à Justiça para serem decididas caso a caso. E ressalta a dificuldade para se estabelecer um elo entre um internauta que faça propaganda antecipada - que também é enquadrado - com o candidato:

- Ainda que você identifique (o dono do perfil) e chame essa pessoa para depor, como vai se provar o vínculo?

- Eles não vão ter perna para acompanhar o Twitter de todos os candidatos - avalia Juliano Borges, cientista político do Iuperj.

Para o advogado Fernando Neves, é difícil caracterizar propaganda antecipada. Mas, assim como o advogado Hélio Silveira, ele concorda que ela não pode ser feita em lugar algum, nem no Twitter.

FONTE: O GLOBO