...Do refrigerante, da Previsência e de novos aumentos de impostos que vêm por aí
No total, a fatura do megapacote do governo para incentivar a produção industrial chega a R$ 60,4 bilhões. A principal medida livra 15 setores de pagar 20% ao INSS sobre a folha salarial dos funcionários. Com as medidas, o Planalto espera evitar mais um ano de crescimento pífio do PIB. A meta é uma expansão de 4,5% da economia este ano.
R$ 60,4 bi para o crescimento
Governo anuncia pacote para sustentar avanço de 4,5% neste ano. Medidas priorizam as exportações e barateiam a contratação de mão de obra. Mas imposto de cerveja e refrigerante subirá.
Sílvio Ribas
As pressões do cenário externo adverso e do calendário eleitoral levaram a presidente Dilma Rousseff a anunciar ontem uma série de medidas pontuais de estímulo à produção industrial. A principal missão é tirar a economia brasileira da estagnação e evitar o vexame do governo de entregar mais um ano de crescimento pífio — a meta é uma expansão de 4,5%. A conta para o Tesouro Nacional do pacote que renova e amplia iniciativas já adotadas ano passado chega a R$ 60,4 bilhões, incluindo renúncia fiscal previdenciária sobre folha de pagamento de 15 setores, redução temporária do imposto sobre produtos, reforço às linhas de crédito para exportação e inovação e até compras governamentais com preços até 25% maiores do que os produtos importados.
O anúncio, no Palácio do Planalto, da segunda etapa do Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011, para uma plateia de políticos, empresários e sindicalistas confirmou a disposição do governo de maior intervenção na economia — disposição que a presidente Dilma não faz questão de esconder, apesar dos alertas de especialistas sobre os riscos de se criar uma política de favores localizados, um passo para a corrupção. Entre os alvos da ação governamental está, principalmente, o setor produtivo paulista, que concentra a maior fatia do bolo industrial, e as intenções de voto nas eleições municipais deste ano. O PT quer quebrar a hegemonia do PSDB em São Paulo.
Mesmo aproveitando os sucessivos recordes de arrecadação — as receitas vêm crescendo sistematicamente acima do Produto Interno Bruto (PIB) —, o governo vai compensar parte da renúncia fiscal anunciada ontem com novo reajuste de impostos. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que parte da fatura será coberta pela elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado nas tabelas de preços de cervejas e refrigerantes (bebidas frias) a partir de hoje. Ele admitiu, porém, que a lista de aumentos será maior. Mas não deu detalhes. A lista completa de produtos será divulgada no Diário Oficial da União de hoje.
Soberania
Ao garantir que o Tesouro Nacional cobrirá o rombo de R$ 12,1 bilhões até o fim de 2013 no caixa da Previdência com a desoneração da contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dilma avisou aos críticos que o pacote de bondades traz ações deliberadas em favor da indústria. "Não vamos deixar que se crie a distorção de um deficit na Previdência por causa dessa desoneração. O governo está enfrentando, junto com as empresas, o desafio da redução do custo salarial", discursou. Ela prometeu, porém, cumprir integralmente a meta de economizar 3,1% do PIB para o pagamento de juros da dívida. "Vamos manter a meta de superavit primário e criar condições para a queda dos juros reais. Mas faremos isso sem prejuízo das políticas de estímulo aos investimentos, à indústria e à economia", frisou.
Ela e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) rechaçaram a classificação dos 10 decretos assinados ontem como protecionista. Segundo eles, são uma reação à crise mundial, que persiste desde 2008, somada a uma política de defesa diante de crescentes abusos no comércio internacional. Nesse sentido, Dilma prometeu continuar denunciando na Organização Mundial do Comércio (OMC) a desvalorização artificial de moedas, provocada pelo tsunami monetário de US$ 9 trilhões emitidos pelos países ricos.
A presidente prometeu fazer tudo "dentro dos limites da legalidade e sem transigir na questão da soberania do país para defender nossos empregos, nossa indústria e nosso crescimento". Com pesado tom político, Dilma foi enfática: "O governo não abandonará a indústria. Não concebemos o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte, inovadora e competitiva". Ela elogiou ainda o modelo brasileiro para crises, que renega ações recessivas. (Colaborou Rosana Hessel)
Descontrole
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, listou "desafios à economia brasileira" decorrentes do "desespero" de exportadores em vários países. "A crise já chegou aos emergentes e eleva a competitividade dos nossos concorrentes. E quem sofre mais com isso é a indústria", relatou. Ele acredita que o Brasil reúne condições de crescer mais este ano, na contramão da tendência mundial. "O descontrole da inflação está superado", frisou.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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