A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu procedimento preliminar para analisar a conduta da ministra Ideli Salvatti na compra de lanchas pelo Ministério da Pesca - e decidir se abre investigação ética sobre o caso.
Comissão de Ética vai analisar conduta de Ideli
Órgão decidirá se abrirá procedimento sobre superfaturamento de lanchas; Pimentel terá de dar novas explicações
Luiza Damé
BRASÍLIA. A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu ontem procedimento preliminar para analisar a conduta da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no episódio que envolve a polêmica compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, já contestadas pelo Tribunal de Contas União (TCU). A decisão da comissão provocou uma reação da assessoria da ministra, que procurou os integrantes da comissão para esclarecer a medida tomada pelo colegiado. O advogado de Ideli, Marcos Joaquim Alves, telefonou para o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, protestando contra termos usados pela imprensa.
- Ele (advogado de Ideli) protestou, eu ouvi, contra a expressão "acolheu a representação". Não nego que o advogado protestou. Achava desnecessário, mas não vejo nada de extraordinário - disse Sepúlveda, ao responder que a pressão de Ideli foi maior que em outros casos.
Divulgada a decisão da comissão de receber a representação do PSDB contra a ministra, a assessoria de imprensa de Ideli procurou os jornalistas para contestar expressões como "acolheu representação" e "abriu investigação". O advogado da ministra passou a tarde conversando com os conselheiros.
- Aplicamos a prerrogativa do advogado de se comunicar com o juiz. Não pretendemos ser juiz, mas fazemos as vezes de juiz, sem marcar audiência - justificou Sepúlveda.
Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, ao custo de R$ 31,1 milhões, para fiscalizar o litoral e impedir a pesca ilegal. A empresa Intech Boating, fabricante das lanchas, contribuiu para a campanha do PT, em Santa Catarina, nas eleições de 2010, quando Ideli concorreu ao governo do estado.
A compra das lanchas foi feita de dezembro de 2008 a março de 2011. Ideli foi ministra da Pesca entre janeiro e junho do ano passado. Entre as irregularidades apontadas pelo TCU está o superfaturamento de R$ 1 milhão.
- Com relação à ministra Ideli, está em fase preliminar. Ela apresentou esclarecimentos voluntariamente, e o relator deverá (apresentar seu voto) para ver se abrimos procedimento ético - disse Sepúlveda após a primeira parte da reunião.
O assunto deverá entrar na pauta da próxima reunião da comissão, em 14 de maio. O relator disse que não se sentiu pressionado pelo advogado da ministra.
- Fui juiz 15 anos e nunca fui pressionado. Se fui, não teve o menor efeito - disse Lacombe.
A assessoria de Ideli divulgou ontem certidão assinada pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler, atestando que o nome da ministra não aparece "como responsável em nenhum processo de fiscalização" do tribunal. Segundo a assessoria, essas investigações embasam a representação do PSDB à Comissão de Ética. Em nota, a assessoria destaca que "a ministra entregou sua defesa prévia" à comissão.
Conselheiro Fábio Coutinho quer mais dados de Pimentel
Na mesma reunião da Comissão de Ética, o conselheiro Fábio Coutinho anunciou que pedirá mais informações ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sobre consultorias que lhe renderam R$ 2 milhões antes de integrar o governo Dilma Rousseff. Segundo Sepúlveda, Pimentel apresentou, dentro do prazo de dez dias, esclarecimentos pedidos pela comissão sobre o seu trabalho como consultor, mas o relator pediu outras informações.
Em dezembro do ano passado, com base em reportagens do GLOBO, o PSDB entrou com representação da Comissão de Ética, pedindo apuração das consultorias feitas por Pimentel entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e a posse no ministério. Nesse período, ele faturou R$ 2 milhões, metade paga pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas regionais da entidade. As palestras não ocorreram.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse, em nota, que Pimentel enviou dentro do prazo previsto "os esclarecimentos relativos aos serviços prestados como economista entre 2009 e 2010 - período em que não exercia qualquer função pública". Informa ainda que o ministro vai responder à solicitação enviada ontem pela comissão.
A comissão, segundo Sepúlveda, não chegou a analisar o caso do subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, que admitiu ter "relações políticas" com Wladimir Garcez, o segundo no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira:
- Desse assunto aquático, só entrou o Ministério da Pesca.
A comissão aplicou censura ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, pela declaração de que não cumpriria a quarentena ao deixar o governo, embora depois tenha dito à comissão que estava pronto a cumprir a regra. Foi arquivado o procedimento em relação à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que recebeu oito camisetas do Império Serrano.
- O procedimento foi arquivado por não se encontrar falta ética - disse Sepúlveda.
FONTE: O GLOBO
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