Comissão do Senado aprova unificação do ICMS para importados

Comissão aprova unificação do ICMS

Senadores do PT divergem mas rolo compressor do governo define alíquota de 4%

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Depois de muita discussão e em clima de tensão e atrito entre senadores governistas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem a proposta de unificar em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados, acabando com a guerra fiscal entre portos brasileiros. Hoje, o ICMS nessas operações varia entre 12% e 7%, dependendo da região do estado.

A proposta foi aprovada por 20 votos a favor e apenas seis contra. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o governo usou o "rolo compressor", ignorando a resistência dos governadores e até pedidos de senadores aliados para que a votação fosse adiada. O governo quer votar a proposta hoje à tarde. A nova regra entra em vigor em janeiro do ano que vem.

O modo duro como o governo conduziu a votação provocou um bate-boca entre os senadores petistas José Pimentel (CE) e Lindbergh Farias (RJ): o primeiro queria a votação ontem e o segundo, o adiamento.

- Não é trabalho de Vossa Excelência, senador Pimentel, atuar como bedel. Não tenho de dar satisfação nenhuma à bancada. Como líder do governo, não tem o papel de ficar dando pito. Eu não lhe devo satisfação! - disse Lindbergh, no plenário do Senado mais tarde.

- Não retiro um milímetro da minha atuação na Comissão de Assuntos Econômicos - rebateu Pimentel.

A aprovação da Resolução 72 é o primeiro passo, dentro do Senado, para a aprovação do chamado minipacote tributário. O texto final foi apresentado pelo líder do governo no Senado e relator na CAE, Eduardo Braga (PMDB-AM), contrariando os interesses de três estados: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo vai conceder financiamentos do BNDES a taxas reduzidas (em torno de 7%) para compensar os estados prejudicados pela mudança na forma de cobrança do ICMS sobre importações. Os governadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - os principais afetados pela alteração - queriam que a redução na alíquota do ICMS fosse feita de forma gradual, com um período de transição, de maneira que as economias locais não tivessem fortes perdas de receita de uma única vez.

- Para permitir que os estados façam essa transição (para a alíquota única), o governo está dando recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas de modo que eles não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas, e para realizar novos investimentos que vão atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando - disse Mantega. - A transição é dar recursos ao estado para ele migrar para uma atividade produtiva legítima, real, e não uma mera importação - completou.

FONTE: O GLOBO