A Câmara dos Deputados
aprovou, por 274 votos a 184, o texto que reforma o Código Florestal, impondo
uma nova derrota ao governo. A decisão foi comemorada pela bancada ruralista.
O projeto deve ser vetado
por Dilma, em especial os artigos que beneficiam o agronegócio e reduzem a
proteção a ecossistemas aquáticos. A dimensão do veto, porém, é incerta.
Câmara
derrota Dilma e aprova fragilização de regras ambientais
Expectativa é que presidente barre dispositivos que reduzem a proteção às
águas brasileiras
Bancada ruralista comemorou aprovação, por 274 votos a 184, mas já prepara
projeto para se contrapor a veto
Claudio Angelo, Márcio Falcão
BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados impôs
ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184, o texto do
deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.
O projeto atende à bancada ruralista, mas a discussão ainda não se encerrou.
Já esperando a derrota, o governo havia mobilizado senadores aliados para
que apresentem novo projeto para disciplinar o tema.
Isso será necessário porque a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff
vete boa parte do texto da Câmara, em particular os dispositivos que cedem
demais ao agronegócio e reduzem a proteção às águas brasileiras.
Em seu lugar, o governo pode editar medida provisória que retoma o espírito
do texto aprovado anteriormente no Senado, defendido pelos grupos
ambientalistas.
"O primeiro sentimento é que a segurança jurídica e o tão procurado
equilíbrio entre ambiente e produção não foram alcançados", disse à Folha
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o resultado da votação.
A bancada do agronegócio, por sua vez, comemorou a votação, e também já tem
uma estratégia traçada caso se confirme o veto presidencial.
A ideia é apresentar projeto de lei com previsão de flexibilização da
obrigatoriedade de recuperar florestas em margem de rio, principal polêmica do
texto de ontem.
Os ruralistas querem obter a totalidade da chamada "anistia" para
essas áreas, ou seja, a dispensa de reflorestamento para todos os desmatamentos
feitos até julho de 2008.
Piau havia retirado a previsão, aprovada pelo Senado, de que os agricultores
deveriam recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros das margens
dessas matas, conhecidas como de preservação permanente.
Sob o argumento de que regimentalmente não era possível fazer essa mudança,
o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou ao relator que
devolvesse ao texto a proteção.
Piau o fez, mas reinseriu um parágrafo do projeto do Senado que limitava a
recuperação das áreas de proteção.
Na prática, o reflorestamento fica reduzido de 100 metros para 15 metros a
partir das margens dos rios.
Outras mudanças aprovadas no texto do Senado que desagradaram ao governo
foram a retirada da proteção às matas em área urbana, de interesse da
indústria, e a exclusão de apicuns e salgados (parte do manguezal) da categoria
de área de preservação permanente.
"Meu
governo"
A novela do código, que se arrastava na Câmara desde 2009, voltou a
escancarar a guerra entre os dois maiores partidos da base governista, o PT
-contrário ao texto de Piau- e o PMDB -favorável.
O líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou o Planalto ao
discursar sobre o código, lembrando a votação "histórica" do código
na Câmara em 2011 -quando Dilma sofreu sua primeira derrota parlamentar.
Arrancou aplausos ao dizer que, de 78 deputados do PMDB, 76 estavam no
plenário e a favor do texto de Piau. E referiu-se pelo menos três vezes ao
governo federal como "o meu governo".
"O governo é ambientalista, mas também é ruralista, é pecuarista."
E provocou o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que havia criticado Piau:
"Compreendo sua posição, mas uma discussão não se vence impondo nem
ameaçando, nem enganando, nem iludindo", disse Alves.
O petista devolveu: "Se fôssemos um país parlamentarista, derrotar
governo é cair do gabinete".
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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