No momento, o que se diz no governo e no PT é
que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva recuou do entusiasmo inicial com a
CPMI, em princípio vista como uma maneira de expor adversários nos poderes
Legislativo e Judiciário, compartilhar os malefícios do julgamento do processo
do mensalão e abrir espaço para revanches de políticos agastados com o trabalho
investigativo da imprensa, em particular da revista Veja.
O marco do recuo seria o vídeo gravado pelo
presidente do PT, Rui Falcão, fazendo uma convocação geral em defesa da
apuração do "escândalo dos autores da farsa do mensalão". Na
avaliação petista, Lula "foi inteligente" na arquitetura do plano,
mas Falcão não foi, digamos, astucioso, ao revelar a estratégia antes do início
da guerra e arrastar o governo para dentro dela
Na emergência, o jeito foi investir na
redução de danos: dizer que o Planalto quer distância da CPMI e que haveria até
certo arrependimento da parte de Lula por não ter avaliado corretamente a
dimensão da encrenca.
A versão é conveniente, mas não
necessariamente corresponde aos fatos. A depender do rumo da CPMI, o
ex-presidente pode vir a alcançar seus objetivos. Ou não.
A escolha do presidente e do relator da
comissão indica aspiração ao controle dos trabalhos. Vital do Rêgo, o senador
escolhido para a presidência, é tido como integrante da ala independente do
PMDB, mas de uma independência muito relativa em relação à direção do partido.
Foi presidente da Comissão de Orçamento e
jamais o seria se não privasse da confiança de José Sarney e Renan Calheiros,
que acabam de avalizar a indicação de Romero Jucá para o mesmo lugar.
O relator, Odair Cunha, é ligado ao
ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia e era a segunda opção do Palácio do
Planalto. Paulo Teixeira, o preferido, recusou e Cândido Vaccarezza, retirado
recentemente da liderança do governo pela presidente Dilma Rousseff, não é
considerado suficientemente confiável.
Note-se: o primeiro ato de Cunha foi dizer
que a CPMI vai se concentrar nas relações do esquema Cachoeira com os
políticos.
Há duas leituras: pode ter-se referido ao
poder da comissão parlamentar de investigar quem tem foro privilegiado sem
pedir autorização do Supremo Tribunal Federal e assim possibilitar avanços em
relação ao já apurado pela Polícia Federal, ou pode ter revelado a intenção de
tirar o foco dos negócios governamentais com a construtora Delta, agora alvo de
uma auditoria da Controladoria-Geral da União.
Quando os trabalhos começarem, virá à tona
uma disputa de interesses hoje ainda latente: de um lado os dispostos a
direcionar as investigações para a finalidade inicialmente imaginada por Lula e
de outro os empenhados em dar aos fatos o papel principal.
Não é nada que seja desvendado de imediato.
Segundo cálculos experientes, será preciso mais ou menos um mês para se
enxergar com clareza quem sairá no lucro e quem ficará no prejuízo com a CPMI.
Adaptação
Não obstante o receio do PSD de vir a ser
derrotado no Tribunal Superior Eleitoral em seu pedido de tempo de televisão e
acesso ao fundo partidário proporcional à atual bancada do partido na Câmara,
há possibilidade de vitória para o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto
Kassab.
A legislação é clara ao dizer que aqueles
benefícios são calculados pelo tamanho das bancadas eleitas, mas cresce o
entendimento de que quando o Supremo Tribunal Federal deixou os novos partidos
de fora da regra da fidelidade partidária abriu a possibilidade de a exceção
ser estendida a outras situações.
O ministro Marco Aurélio Mello já se declarou
favorável a uma interpretação mais flexível da lei e o presidente do STF,
Carlos Ayres Brito, que recentemente negou ao PSD direito de integrar comissões
na Câmara, acha pertinentes as reivindicações do partido sobre tempo de TV e
fundo partidário porque dizem respeito à igualdade de condições para concorrer
a eleições.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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