Lewandowski alertara para sigilo, mas íntegra surgiu em site sem que tivesse chegado ao Congresso
Carolina Brígido, Maria Lima e Isabel Braga
BRASÍLIA. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do caso Cachoeira cópia integral do inquérito que tramita sob segredo de Justiça na Corte para investigar a ligação entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e outros políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Apesar da sua ressalva sobre a necessidade de se manter o sigilo das informações, integrantes da CPI afirmaram que não podiam assumir essa responsabilidade, já que mais de uma centena de parlamentares poderá ter acesso aos dados. Mas antes que a documentação chegasse ao Congresso, a íntegra do inquérito foi publicada pelo site "Brasil 247". O STF decidiu que vai acionar a Polícia Federal e o Ministério Público federal para descobrir como ocorreu o vazamento.
Pela determinação do STF, além dos integrantes da CPI (64 parlamentares entre titulares e suplentes), os integrantes do Conselho de Ética do Senado poderiam ter acesso à parte dos documentos relativos ao caso Demóstenes.
Da mesma forma que a Comissão de Sindicância da Câmara aos dados sobre os deputados citados no inquérito.
Os autos que estão no Supremo têm mais de 2 mil páginas, divididas em mais de 20 volumes, com apensos e DVDs. Há pelo menos 19 escutas anexas no processo, nem todas degravadas.
Os arquivos serão entregues ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que não estava ontem em Brasília, dentro de 48 horas, a partir de ontem.
— O Supremo atendeu a necessidade do momento, não perdemos nenhum dia útil. Na segunda-feira, vamos resolver a estrutura da CPI — disse Vital, por telefone.
Integrante da CPI, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirma que ser responsável pelo sigilo não significa não divulgá-lo de nenhuma maneira, mas tratá-lo na forma da lei. Segundo ele, a lei sobre sigilo legal diz que o segredo se impõe no interesse da investigação pública e na preservação da intimidade, mas não pode servir para proteger o crime e o criminoso.
— A expressão vazamento pode deixar a impressão de leviandade.
Mas estou falando de publicidade e transparência que são devidas à opinião pública. O segredo se impõe no interesse da investigação pública e na preservação da intimidade, mas não protege nem o crime e nem o criminoso. Às vezes, a revelação de um documento permite o aparecimento de novos documentos.
Em outras CPIs, isso já ocorreu — afirmou o pedetista.
Miro lembra ainda que já há jurisprudência dos tribunais superiores de que segredo de Justiça não pode existir para proteger o crime e os criminosos, e sim para proteger as investigações e o interesse público: — Neste caso o que estamos investigando é uma organização criminosa, e não cabe sigilo. O que for de interesse de divulgação que facilite a investigação, aliás, deve ser estimulado. Foi assim que apareceu o motorista Eriberto na CPI do PC Farias. É a chamada ponta do novelo.
Em São Paulo, as principais lideranças do PSDB afinaram o discurso em defesa da apuração do suposto envolvimento do governador de Goiás, Marconi Perillo, com Cachoeira. Os dirigentes tucanos pregaram que todos os envolvidos com o contraventor devem estar à disposição da CPMI.
O governador tucano, cuja presença era esperada, não compareceu a evento do PSDB. O presidente do partido, Sérgio Guerra, defendeu uma apuração total, no âmbito da CPMI, e afirmou que aqueles que cometeram irregularidades, não ficarão na legenda.
— No PSDB, quem estiver envolvido nisso, quem tiver contas a pagar vai embora, não fica conosco, não tenho a menor dúvida disso. Nós não vamos prejulgar, não vamos condenar ninguém antecipadamente, mas, se um de nós impedir investigação, não é do partido e vai estar fora — afirmou o dirigente tucano.
O senador Aécio Neves (MG) pregou a apuração das recentes denúncias e defendeu a presença dos acusados na CPMI: — O próprio governador de Goiás se colocou à disposição para essa apuração. O que nós não permitiremos é que a CPMI seja instrumento de luta política, da base do governo contra a oposição.
FONTE: O GLOBO
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