domingo, 22 de abril de 2012

Mudança na caderneta atingirá casa própria e Fundo de Garantia.


Alteração no FGTS e na casa própria

Projeto do governo que muda o ganho da poupança atingirá o crédito imobiliário e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com o fim da TR


Vicente Nunes


A determinação da presidente Dilma Rousseff de mexer nos rendimentos da caderneta de poupança para facilitar a queda da taxa básica de juros (Selic) dos atuais 9% para até 8% nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) implicará mudanças em outros pontos sensíveis: o financiamento da casa própria e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As razões são claras. O crédito imobiliário para a classe média é bancado exclusivamente pelos depósitos na caderneta. De cada R$ 100 aplicados na mais tradicional modalidade de investimentos do país, no mínimo, R$ 65 devem ser obrigatoriamente destinados à casa própria. Além disso, as prestações são atualizadas pela Taxa Referencial (TR), que também corrige os recursos da poupança. Pelos dois projetos preparados pelo Ministério da Fazenda, para alterar o ganho da caderneta, a TR será extinta. É aí que entra o FGTS. Por lei, o dinheiro dos trabalhadores é remunerado em 3% ao ano mais a TR. A tendência é de que os depósitos feitos pelas empresas passem a ter somente a taxa fixa, compatível, no entender de técnicos da equipe econômica, com a nova realidade de juros no país.

"Todos terão de dar a sua cota de sacrifício, pois se ganhará de outro lado, com a diminuição dos juros dos empréstimos e financiamentos", diz um assessor do Palácio do Planalto. "Não se pode esquecer que a possível diminuição do rendimento da caderneta e do FGTS será depois da vírgula. Já nos juros do crédito, o impacto é bem maior. Assim, a economia com as prestações cobrirá qualquer perda de rentabilidade", acrescenta. Ele lembra que será esse o discurso difundido pelo governo para convencer a população de que está "fazendo o melhor para o país" e não um confisco da poupança, como houve em 1990, no governo Collor.

O Palácio do Planalto acredita que terá boas notícias a dar à classe média, que tanto preserva o patrimônio na poupança e recorre aos financiamentos habitacionais. Se a remuneração da caderneta diminuir um pouco e a TR for extinta, os juros cobrados no crédito imobiliário também poderão cair. "É com essa realidade que estamos trabalhando", afirma um técnico do Ministério da Fazenda. A seu ver, tudo está apontando para o governo pôr fim ao entulho que ainda resta no mercado financeiro, ou seja, a indexação decorrente dos tempos de hiperinflação. "A TR é um deles", acrescenta.

Distorção

Para o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do Banco Central, as mudanças propostas pelo governo são bem-vindas. Mas para que realmente a população tire proveito delas é preciso que, efetivamente, a taxa básica caia e permaneça em um patamar baixo por um longo período. E isso exige um controle efetivo da inflação. "Se os ganhos da caderneta forem realmente atrelados à Selic, como estão dizendo, em um momento de elevação dessa taxa os ganhos da poupança vão aumentar assim como as prestações da casa própria", ressalta.

Na sua avaliação, o debate sobre mudanças na estrutura de um sistema financeiro criado para conviver com uma inflação alta é importantíssimo. Mas, a seu ver, o governo deveria propor as alterações somente a partir do segundo semestre, quando, efetivamente, os consumidores terão a exata noção se o prometido corte de juros pelos bancos públicos e privados é para valer. "Com a fraqueza atual da economia, a procura por crédito está contida. À medida que a atividade for ganhando força, a demanda por empréstimos e financiamentos se fortalecerá. É aí que poderemos ver se o anunciado barateamento do crédito foi real ou se não passou de uma campanha de marketing", destaca.

O economista vai além. "Ainda há um longo caminho para que os juros do crédito no Brasil sejam comparados aos de países civilizados. Os bancos precisam reduzir muito o spread (diferença entre o que pagam aos investidores e o que cobram dos devedores", diz. No Brasil, o spread médio é de 30 pontos percentuais contra cinco pontos nas nações que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta.

Minutas prontas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, preparou duas minutas de medidas provisórias para apresentar à presidente Dilma Rousseff, propondo mudanças na remuneração da caderneta da poupança. No primeiro, os investidores terão remuneração equivalente a 80% da taxa básica de juros (Selic), que está em 9% ao ano. No segundo, serão criadas de seis a nove faixas de rentabilidade para os depósitos. Ainda nesta semana, Mantega se encontrará com Dilma para discutir o assunto.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

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