Com o anúncio, ontem, do novo pacote de medidas de apoio ou proteção a atividades industriais, o governo Dilma Rousseff tratou de corrigir as ineficiências e superar a baixa credibilidade do PBM – Plano Brasil Maior, lançado oito meses atrás alardeando propósitos semelhantes. Tentou ganhar agora senão a adesão pelo menos a simpatia dos pe-sos pesados do empresariado incorporando parte das propostas feitas por eles no encontro com a presidente no dia 22 de março em Brasília. E buscou envolver outros segmentos produtivos estendendo a eles a desoneração da folha de pagamento de salários e outros benefícios fiscais, ao mesmo tempo que encareceu as importações (inclusive com a cobrança do PIS e da Cofins) e dificultou-as com a permissão ao poder público para a compra de produtos nacionais mais caros. Bem como convocando-os a participarem de 19 câmaras setoriais intituladas Conselhos de Produtividade, a se-rem instituídas. Tudo isso vinculado ao seu objetivo prioritário de expansão expressiva do PIB este ano, após a decepcionante taxa de apenas 2,7% em 2011 e o índice negativo do desempenho do setor industrial.
O aumento do grau e da latitude dos benefícios fiscais do novo pacote de apoio aos exportadores, que segundo o governo implicará da receita federal em torno de R$ 10 bilhões, refletiu as fontes críticas à carga tributária ouvidas pela presidente no encontro de duas semanas atrás. E a outras críticas igualmente duras formuladas nesse encontro – à precariedade da infraestrutura e da logística, apontada como fator relevante da falta de competitividade de nossas exportações – deveu-se certamente a inserção no novo pacote de várias medidas de estímulo a essas áreas e de investimentos, basicamente através do BNDES com juros subsidiados, que se destinam em especial à expansão dos sistemas portuário e ferroviário.
Os prováveis efeitos bem limitados, ou frustrantes, ao longo deste ano, do pacote lançado ontem, poderão levar, finalmente, a presidente Dilma a reconhecer a insuperável, insuficiência de medidas seletivas e pontuais como resposta consistente à baixa competitividade da indústria brasileira. E empurrá-la para reformas estruturais – sobretudo as de re-dação do custoso gigantismo estatal e dos enormes custos produtivos, para gastos prioritários na educação, em lugar dos destinados ao assistencialismo populista – capazes de propiciar um salto da produtividade do conjunto da economia e da competitividade de nossos produtos industriais.
Seguem-se trechos de duas avaliações do pacote por colunistas de economia na imprensa de hoje. De Celso Ming, do Estado de S. Paulo – com o título “Mais do mesmo”: “A primeira observação que se pode fazer a respeito do novo pacote ...é que o governo Dilma parece aflito. Foi surpreendido pelo forte esvaziamento da indústria e não sabe como reverter esse processo. E tomou medidas que, além de protecionistas, criam novas distorções. O simples espalhafato já é, por si só, sinal de fraqueza. O governo quis compensar com mais show a falta de substancia, e fez do anúncio uma grande produção, mas o conteúdo não promete o anúncio insistente de que a economia crescerá 4% em 2012, nem a recuperação da indústria”. De Míriam Leitão, do Globo: “Aqui na coluna, relemos as matérias sobre pacotes dos últimos cinco anos. Troca o nome, algum percentual, há uma ou outra medida nova. O que não muda é a ideia de que se for distribuído mais dinheiro do BNDES, forem reduzidos alguns impostos para os setores mais ágeis no voo para Brasília, houver mais barreira ao produto importado estará resolvido o problema estrutural da indústria brasileira. Ainda não foi desta vez”.
Jarbas de Holanda é jornalista
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