Proposta de mudar indexador da dívida surpreende Estados

Lu Aiko Otta, Ricardo Brito

BRASÍLIA - Os Estados foram pegos de surpresa com a proposta do governo federal de trocar o indexador da dívida que eles mantêm no Tesouro Nacional, que atualmente é corrigida pela variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI), acrescida de taxa de juro real entre 6% e 9% ao ano. O governo está disposto a trocá-la pela taxa Selic, fixada pelo Banco Central.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu encampar a proposta do Executivo. É uma mudança de posição do líder governista, que desde 2011 defendia a adoção anual do IPCA mais 2% como fator de correção. A mudança é considerada pelo governo um complemento do pacote de estímulo à economia lançado semana passada.

"De repente, chegou um pacote pronto", comentou ontem o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão. "Não há chancela dos Estados. Vão ter de negociar de novo."

Pelo IPCA. Os governadores preferem a adoção do Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 2%. Essa é a proposta que consta de cartas enviadas por vários governadores ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. E a que consta de um projeto elaborado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em tramitação. Porém, o Ministério da Fazenda tem objeção a essa fórmula, pois atrela a dívida a um índice de inflação. Todo o esforço na área econômica do governo, nesse momento, é no sentido de eliminar a indexação.

Os Estados pleiteiam a troca do indexador e querem reduzir o valor das parcelas pagas mensalmente ao Tesouro, dos atuais 13% da receita corrente líquida para 9%. "Isso liberaria recursos para investimentos", disse Trinchão. O problema da proposta, para os técnicos, é que ela adia o pagamento de volume elevado da dívida, o que a coloca em trajetória explosiva no longo prazo.

A estratégia do governo, de concordar em mudar as regras da dívida em troca da aprovação pelo Senado do projeto de Resolução 72, que acaba com a chamada guerra dos portos, pode não ser de simples execução. O coordenador do Confaz defendeu a concessão de um prazo de transição para que os Estados que hoje concedem incentivos à importação se adaptem à nova realidade. "Já que condicionaram uma coisa a outra, precisa ser um debate mais aprofundado", afirmou. Além disso, o governo quer aprovar um projeto de lei que regula a tributação nas vendas não presenciais, por meio da internet, catálogos e telemarketing.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO