Texto que regularia casos como encontros de Cabral, secretários e Cavendish será reformado
Elenilce Bottari, Natanael Damasceno
Dez meses depois de ter sido criado por decreto pelo governador Sérgio Cabral, o Código de Conduta de Ética do estado do Rio será modificado sem ter sido utilizado uma única vez por duas comissões - uma para analisar os atos dos servidores públicos estaduais, presidida pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, Marcus Faver, e outra só para o alto escalão, presidida pelo secretário da Casa Civil, Régis Fichtner. No dia 8, haverá uma nova reunião das comissões para decidir sobre propostas de mudanças que serão encaminhadas ao governador.
A decisão de Sérgio Cabral de criar um código de ética e duas comissões para fazê-lo valer ocorreu depois que Cabral veio a público reconhecer ter usado jato do empresário Eike Batista para ir do Rio ao Sul da Bahia, onde participaria do aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, empreiteira que tem contratos com o governo de R$ 1,4 bilhão. A festa teve um desfecho trágico, com a queda do helicóptero e a morte de sete pessoas, entre elas a mulher de Cavendish, Jordana Kfouri.
As novas normas virão mais rígidas, segundo o desembargador Marcus Faver. Se já estivessem valendo em 2009, provavelmente o presidente da Comissão da Alta Administração teria que se declarar impedido de avaliar seu próprio caso. Régis Fichtner é uma das autoridades estaduais no grupo que acompanhava o governador Sérgio Cabral e o empresário Fernando Cavendish, em encontros na Europa em 2009, cujas imagens vêm sendo divulgadas pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR) em seu blog.
Com as mudanças, encontros pessoais ou públicos, como os que envolveram Cabral, Cavendish e outros membros da alta administração estadual, deixariam o governo em situação difícil.
- Eu não aconselharia - afirmou Faver.
Quase um ano após sua criação, a única reunião registrada em Diário Oficial foi da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe), em 10 de março passado. Nela, foi criado o regimento interno da futura comissão. Segundo Faver, novas reuniões da Cepe só serão pautadas depois que o novo Código de Conduta de todos os servidores for decretado pelo governador.
Embora não tenha registro em Diário Oficial, o governo informou por nota oficial que a "Comissão de Ética externa tem se reunido regularmente em uma sala cedida para esse fim no Palácio Guanabara". Ainda segundo o governo, seus membros estão em fase final de elaboração do Regimento Interno.
A nota diz ainda que,"da mesma forma, a Comissão Interna do Governo está aguardando a elaboração do Regimento da Comissão Externa, pois pretende adotar o mesmo padrão, com as modificações que se fizerem necessárias, tendo em vista a sua natureza".
Ontem, Anthony Garotinho (PR) voltou a publicar na internet vídeos e fotos que mostram o governador e sua mulher, Adriana Ancelmo, bem como outras autoridades estaduais em companhia de Fernando Cavendish. Em um dos vídeos, o casal aparece ao lado do secretário estadual de Saúde, Sergio Côrtes, e de sua mulher em um show do U2, ocorrido em Paris no dia 11 de julho de 2009. O deputado esclareceu ainda que as imagens de um jantar em que é comemorado o aniversário da primeira-dama, divulgadas ao longo do fim de semana, foram feitas, na verdade, no restaurante Luis XV, do Hotel de France, na cidade de Monte Carlo, no Principado de Mônaco.
O blog apresentou ainda imagens onde aparecem o secretário de Governo, Wilson Carlos, Cavendish e suas mulheres, em um jantar à beira do Rio Sena, em Paris.
O governo do estado afirmou que as imagens do show em Paris e do jantar em Mônaco foram feitas durante viagens particulares do governador Sérgio Cabral e de seus secretários, pagas por eles próprios. E informou ainda que, por se tratarem de atividades pessoais, não iria se manifestar.
FONTE: O GLOBO
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