quinta-feira, 31 de maio de 2012

Encontro Lula/Gilmar Mendes reforça urgência de julgamento do mensalão::Jarbas de Holanda

 Esta é a avaliação, inicial, predominante na mídia e nos meios políticos, inclusive em reuniões fechadas de lideranças petistas: a pressão do ex-presidente Lula sobre o STF a fim de que seja protelado para depois das eleições municipais o julgamento dos chamados mensaleiros, desencadeada – ou ampliada – com o re-ferido encontro (que se tornou público e foi detalhado pelo ministro do Tribunal, Gilmar Mendes, numa entrevista para reportagem da Veja desta semana, com o título “Um ex defende seu legado”), essa pressão teve efeitos inteiramente opostos aos projetados. Expressos em rápidas e veementes reações institucionais de outros membros do Supremo, logo seguidas pelas da OAB. Que estreitaram mais, se não anularam, a possibilidade de adiamento da decisão judicial (que só aguarda a liberação do processo pelo revisor Ricardo Lewandowski). Na entrevista sobre o encontro (realizado em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, em Brasília), Gilmar Mendes narra como Lula procurou forçá-lo a mudar sua postura em favor do julgamento no início do segundo semestre. Insinuando que o ministro poderia ser denunciado na CPMI de Cachoeira por uso, em viagem a Berlim com a esposa, de dinheiro do contraventor. O que ele evitaria com o controle que tem sobre a Comissão das duas casas do Congresso. Barganha ou chantagem que Gilmar repeliu esclarecendo ter feito tal viagem com seus próprios recursos, e recomendando a ele (Lula): “Vá fundo na CPI”. E antes desse diálogo, o ex-presidente discorreu sobre as articulações que já começara e desdobraria para influenciar, com objetivo semelhante, os votos de três outros ministros do STF – Carmem Lúcia, José Dias Toffoli e o próprio presidente Carlos Ayres de Britto.

Outro efeito da reportagem da Veja e de seus desdobramentos configurou-se ontem na CPI do Cachoeira: a quebra de sigilos da Delta nacional, que poderá empurrar o inquérito dos parlamentares para bem além dos limites seletivos da “vingança” do lulopetismo contra o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e a imprensa. Essa quebra põe em xeque o controle da CPMI pelo ex-presidente, alardeado no seu encontro com Gilmar Mendes, e que garantira à presidente Dilma ao desencadear, ignorando-a, a instalação dela. Pois a extensão das apurações ao plano federal implica riscos concretos para o Palácio do Planalto. E extensão que se dá num contexto de política econômica em que a presidente sente-se desafiada por projeções de um PIB tão pequeno quanto o de 2011, de 2,7%, ou até de um crescimento menor.

Quanto a mais dividendos, políticos e sociais, do desastrado encontro de Lula com o ministro Gilmar Mendes, um bem previsível, com ou sem ativação da CPMI, é o adensamento da cobrança popular de rápido julgamento do mensalão. Por outro lado, os partidos oposicionistas podem recuperar energia com a denúncia das pressões contra o STF e com a vinculação dela à campanha eleitoral nas capitais e grandes cidades.

Jarbas de Holanda é jornalista

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