Gurgel se diz legalmente impedido de depor na CPI do Cachoeira

Em nota, Ministério Público Federal afirma que investigará "quem quer que seja"

Paulo Celso Pereira

Gurgel se baseou em código que proíbe atuação de procurador em caso em que tenha sido testemunha

TENTÁCULOS DA CONTRAVENÇÃO

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avisou ontem ao presidente e ao relator da CPI do caso Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e deputado Odair Cunha (PT-MG) respectivamente, que suas atribuições profissionais o impedem de depor na comissão de inquérito do Congresso. Gurgel se baseou em artigos da Constituição e do Código de Processo Penal para declinar do convite feito pelos parlamentares.

Em uma nota oficial divulgada pela PGR, o procurador tentou também se defender das acusações de que sabia do envolvimento do senador Demóstenes Torres com o bando de Carlinhos Cachoeira há três anos e nada fez. Gurgel sustenta que há três anos não havia indícios contra o senador goiano.

Como a Constituição atribui ao Ministério Público a responsabilidade por ajuizar ações civis e criminais contra os investigados em CPI, Gurgel não poderia figurar como testemunha. Isso porque o Código de Processo Penal proíbe a atuação de um procurador em caso no qual tenha sido testemunha. A avaliação do Ministério Público é que advogados poderiam pedir a suspeição de Gurgel em todos os processos que contenham trechos das investigações da CPI, se ele fosse depor.

Segundo a nota da PGR, "em 2009, quando recebeu material referente à Operação Las Vegas, (Gurgel) fez uma avaliação preliminar e verificou que os elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), optando por sobrestar o caso, como estratégia para evitar que fossem reveladas outras investigações relativas a pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, inviabilizando seu prosseguimento, que viria a ser formalizado na Operação Monte Carlo".

O procurador afirmou ainda que somente no dia 9 de março deste ano recebeu material relativo à Operação Monte Carlo e que menos de 20 dias depois pediu a instauração de inquérito no STF contra os envolvidos. "O Ministério Público Federal, como sempre, não se furtará a investigar quem quer que seja", afirmou em nota.

Apesar do impedimento legal do depoimento de Gurgel, o senador Vital do Rêgo considera que uma eventual convocação do procurador-geral da República não está afastada.

- Como presidente do inquérito, ele poderia nos prestar esclarecimentos - afirmou o presidente da CPI Mista.

FONTE: O GLOBO