A Comissão da Verdade, nomeada pela presidente Dilma, corre o risco de se transformar em Comissão da Vaidade, caso seus integrantes façam dela alavanca de vaidades pessoais.
No dia seguinte às nomeações, ainda antes da posse, opiniões díspares dos membros da comissão quanto a seu objetivo precípuo surgiram na mídia.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, se enquadra nos critérios definidos pela lei que criou a comissão?
Nos termos de seu artigo 2º, §1, inciso II, "Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (...) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão".
Ao atuar como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dipp se posicionou contra familiares dos guerrilheiros do Araguaia, cujos corpos encontram-se desaparecidos. Agirá agora com imparcialidade?
O papel dos sete nomeados é investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O foco principal é, em nome do Estado, abraçarem a postura épica e ética de Antígona e dar sepultura digna aos mortos e desaparecidos sob a ditadura militar (1964-1985).
A comissão atuará sob a obscura luz da injusta Lei da Anistia, promulgada em 1979 e referendada pelo STF em 2010. Essa lei nivela torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Ora, como anistiar quem jamais sofreu julgamento, sentença e punição?
Não houve "dois lados". Houve o golpe de Estado perpetrado por militares e a derrubada de um governo constitucional e democraticamente eleito.
A ditadura implantada cassou e caçou partidos e políticos, e criou um aparelho repressivo ("o monstro", segundo o general Golbery) que instalou centros de torturas mantido com recursos públicos e privados.
O aparelho repressivo, em nome da "segurança nacional", prendeu, seviciou, assassinou, exilou, baniu e fez desaparecer os que ousaram combater a ditadura e também inúmeras pessoas que jamais se envolveram com a resistência organizada, como o ex-deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog e o padre Antônio Henrique Pereira Neto.
Cabe à comissão elucidar a morte das vítimas da ditadura, o que ocorreu aos desaparecidos e quem são os responsáveis por tais atrocidades. Militares cumprem ordens superiores. É preciso apurar quem determinou a prática de torturas, a eliminação sumária de militantes políticos e o ocultamento de seus corpos.
A comissão deverá, enfim, abrir os arquivos das Forças Armadas, ouvir algozes e seus superiores hierárquicos, ouvir vítimas e parentes dos desaparecidos e esclarecer episódios emblemáticos jamais devidamente investigados, como o atentado ao Riocentro, em 1981, preparado para ceifar a vida de milhares de pessoas.
Defender o conceito acaciano de "crimes conexos" e convocar como suspeitos aqueles a quem o Brasil deve, hoje, o resgate da democracia e do Estado de Direito, equivaleria a imputar à Resistência Francesa crimes contra a ocupação nazista de Paris ou convocar os judeus como réus no Tribunal de Nuremberg.
Os integrantes da Comissão da Verdade sabem muito bem que legalidade e justiça não são sinônimos. E tenham presente a afirmação de Cervantes: "A verdade alivia mais do que machuca. E estará sempre acima de qualquer falsidade, como o óleo sobre a água".
Carlos Alberto Libânio Christo, 67, o Frei Betto, frade dominicano, é escritor, assessor de movimentos sociais e autor de "Diário de Fernando: Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira" (Rocco)
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
Tristeza nos dá é ver a nossa digníssima presidenta, derramando lágrimas por seus irmãos de arma que tombaram em combate com as forças armadas brasileiras, que naquele momento da história impediram que Dilma e sua turma implantassem em nosso país uma ditadura do proletariado. A chefe da nação deveria governar e agir como presidente do Brasil e olhar para nação de forma igualitária, não permitindo que sua mágoas e resentimentos passados se sobreponham acima do progresso e desenvolvimento da nação. Afirmar que a esquerda revolucionária brasileira agiu em defesa da democracia e contra a “Ditadura” é renegar a verdade dos fatos efetivamente ocorridos na história brasileira. Quando sabemos que o objetivo real do movimento armado de esquerda sempre foi a implantação em nosso país de um regime totalitário semelhante ao cubano, regime esse que o mundo mostrou ser um completo fracasso e contrário aos anseios do povo brasileiro. Com a afirmação de que os meios justificavam o fim, a esquerda armada jamais conseguiu que seu projeto de massificação da população brasileira, se tornasse o combustível necessário para a implantação de seus ideais revolucionários. A principal razão do fracasso do sonho revolucionário em uma visão bem realística é claramente que a revolução esquerdista não passou de uma alucinação de uma esquerda enebriada pelo comunismo que se alastrava no mundo e claramente contrariava os ideários do povo brasileiro e não dos militares que estavam no poder, pois caso as ilusões revolucionárias fossem efetivamente desejo de um povo certamente teriam suplantado os militares e implantado o comunismo no Brasil, o que jamais foi desejo da maioria da população brasileira. Porém o respeito aos termos legais que regem a Comissão Nacional da Verdade me permite lembrar que o restabelecimento da História Nacional, no período militar, deve ser completo, dando real significado a fatos históricos que têm, necessariamente, causa, meio e fim, sem qualquer outro objetivo que não seja revelar a verdade dos lados. Assim, ouvir e registrar o que ex-agentes do Estado bem como ex-militantes revelarem sobre atos em apreciação da Comissão, é imperioso. Dentro destes princípios estou certo de que a História do nosso País poderá ser enriquecida com Verdades sem distorção de versões, para conhecimento das novas gerações a quem nos cabe legar um passado adequadamente descrito e que sirva de exemplo para o futuro.
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