sexta-feira, 25 de maio de 2012

Supremo autoriza CPI a divulgar investigações

Ministro Lewandowski liberou comissão para abrir informações a seu critério; somente interceptações telefônicas deverão permanecer em sigilo

Mariângela Galucci

BRASÍLIA - A CPI do Cachoeira está autorizada a divulgar documentos relacionados às investigações que apuram ligações de parlamentares com o contraventor Carlos Augusto Ramos. Numa decisão tomada ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a CPI para veicular as informações a seu critério. De acordo com o ministro, os únicos dados que deverão permanecer em sigilo são as interceptações telefônicas. Lewandowski também resolveu encaminhar à CPI cópia integral de mídias relativas a escutas telefônicas oriundas da Operação Monte Carlo. O material foi recebido da 11.ª Vara Federal de Goiânia. Conforme o ministro, as gravações estão em nove DVDs e abrangem cerca de mil horas de conversa. Para facilitar apurações de eventuais vazamentos das interceptações telefônicas, Lewadowski determinou que o material tenha identificação digital.

Dados sigilosos encaminhados anteriormente à CPI vazaram. Uma sindicância foi aberta para apurar a responsabilidade pelo vazamento. Diante de recentes pedidos de investigados ao STF para garantir acesso às provas antes de depoimentos na CPI, Lewandowski ressaltou em seu despacho que o sigilo não alcança os integrantes da comissão nem os investigados pela CPI ou em inquéritos relacionados às Operações Vegas e Monte Carlo. Ele disse que essas pessoas têm o direito de acesso aos inquéritos, podendo tirar cópias.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

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