Comissão cobra mais explicações de Pimentel

Relator propôs advertência ao ministro por serviço de consultoria, mas conselheiros querem mais dados sobre serviço

Luiza Damé

BRASÍLIA . A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem pedir mais explicações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre os serviços de consultoria por ele prestados entre sua saída, em janeiro de 2009, da prefeitura de Belo Horizonte e sua entrada no governo Dilma Rousseff, em 2011. Desta vez, a comissão quer documentos que mostrem quando os contratos de consultoria foram encerrados. A suspeita do colegiado é que os serviços tenham continuado depois que Pimentel assumiu o ministério, em 1º de janeiro de 2011, o que contraria o Código de Ética da Alta Administração Federal.

- Queremos saber exatamente, documentadamente, o encerramento das relações contratuais de consultoria - disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Esta é a terceira vez que a comissão pede esclarecimentos a Pimentel sobre os serviços de consultoria. Entre 2009 e 2010, ele faturou R$ 2 milhões, metade paga pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. As palestras, como mostraram reportagens do GLOBO em dezembro, nunca ocorreram.

Ontem, diante do voto do relator do processo, Fabio Coutinho, sugerindo a aplicação da pena de advertência ao ministro, que já tinha o apoio da conselheira Marília Muricy, Sepúlveda propôs a realização de diligências. Além de Pimentel, a Fiemg também será acionada pela comissão para informar quando foram encerrados os contratos.

- Após o voto do relator, converteu-se em diligência o processo para esclarecer pontos que pareceram duvidosos ao presidente e aos que o acompanharam. Vamos pedir documentação daqueles contratos da consultoria. Ele (Pimentel) apresentou as explicações e nos parece que há pontos que merecem ser melhor esclarecidos - disse Pertence, que vai estabelecer o prazo para a resposta.

A comissão também decidiu abrir procedimento preliminar para apurar se Pimentel cometeu falta ética ao usar um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior, em outubro de 2011, numa viagem entre a Bulgária (onde integrava a comitiva da presidente), e a Itália, (onde se reuniu com empresários brasileiros e italianos). PPS e PSDB entraram na comissão com representações contra o ministro.

O código proíbe que as autoridades recebam salário, transporte, hospedagem ou qualquer favor de fonte privada, mas permite a participação em seminários e congressos, desde que a remuneração e o pagamento de despesas sejam divulgados - mas o promotor do evento não pode ter interesse em decisão tomada pelo servidor. O relator desta nova denúncia será o conselheiro Américo Lacombe.

O Ministério do Desenvolvimento informou que Pimentel dará as informações à comissão "da mesma forma que atendeu às solicitações anteriores". Os casos envolvendo Pimentel deverão ser analisados na próxima reunião, em 2 de julho.

Ontem, a comissão arquivou o processo contra o ex-ministro do Esporte Orlando Silva, acusado de envolvimento em irregularidades em convênios do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, para beneficiar o PCdoB, partido do ex-ministro. A comissão arquivou a denúncia contra Silva" por absoluta falta de provas".

A comissão decidiu abrir processo ético contra o ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin, por causa da compra de 28 lanchas para fiscalizar a pesca ilegal. O Tribunal de Contas da União constatou irregularidades na compra. A empresa Intech Boating, fabricante das lanchas, contribuiu para a campanha do PT, em Santa Catarina, em 2010, quando a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, concorreu ao governo do estado.

FONTE: O GLOBO