Relator tentará impor rito sumário para acelerar tramitação de MP
Insatisfeitos com a medida provisória que a presidente Dilma Rousseff editou após vetar artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso, parlamentares apresentaram ao menos 620 emendas ao texto enviado pelo Palácio. O prazo para propor alterações se encerrou ontem. O relator da comissão que analisará a MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), tentará impor rito sumário e aceitar o mínimo de emendas, para construir um texto de consenso antes da Rio+20. Hoje, a presidente anuncia pacote ambiental com criação de reservas extrativistas e homologação de terras indígenas.
Congresso reage a vetos de Dilma
Parlamentares apresentam mais de 620 emendas para alterar o novo Código Florestal
Maria Lima
BRASÍLIA - Numa clara demostração de que não estão satisfeitos com os vetos nem com a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para substituir o texto aprovado na Câmara sobre o Código Florestal, deputados e senadores apresentaram ontem uma enxurrada de emendas à MP. Às 20h30m, quando se encerrou o prazo para apresentação de propostas de alteração, a assessoria do Congresso havia registrado mais de 620 emendas.
Hoje recomeça mais um round. A comissão mista que vai analisar a admissibilidade da MP será instalada e o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), deve anunciar um cronograma de trabalho, com a tentativa de impor um rito sumário para agilizar a votação. A ideia do relator é aceitar o mínimo de emendas possível, para construir, já na comissão, um texto de consenso antes da Rio+20.
- Tem emenda de toda sorte, mas a ideia é olhar com lupa e evitar o máximo possível de emendas para não reabrir todas as polêmicas e voltar a estaca zero. Aceitar só emendas que venham a aperfeiçoar, para fazer algum ajuste que não foi conseguido. Se abrir tudo de novo, será o melhor jeito de não ter solução. Devemos ter um cronograma com rito sumário, o Luiz Henrique apresentar o relatório na próxima semana e votar o mais rápido possível - disse o senador Jorge Viana (PT-AC), que deve auxiliar o relator na comissão mista.
- O fato de Dilma ter priorizado, ter dado atenção especial ao pequeno produtor, no caso da recomposição das áreas degradas, tirou o argumento de quem estava contra. Isso vai facilitar um entendimento - completou Viana.
Ruralistas: MP pune médios produtores
O presidente da Frente Nacional da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PR-MT), disse que os ruralistas apresentaram 58 emendas que, fundamentalmente, visam a dar mais segurança jurídica e tentam flexibilizar o escalonamento para recuperação das áreas degradadas, beneficiando também os médios produtores. Ele disse que a MP beneficia os pequenos, até quatro módulos, mas é muito dura com os médios. Segundo Pereira, quem tem cinco módulos é quase igualado aos grandes nas obrigações de recuperação das áreas .
Outra emenda sugere que os recursos de multas e licenciamentos sejam destinados a um fundo para subsidiar pequenos e médios produtores na recuperação de áreas degradadas. Para Pereira, 90% do código e da MP são bons e representam avanços, mas é preciso ajustar 10% do texto.
A MP 571, editada em 28 de maio, prevê trinta mudanças no novo Código Florestal. Em imóveis com área de um a dois módulos, será obrigatória a recomposição de faixa de mata de oito metros de largura, e em imóveis de dois a quatro módulos, serão 15 metros de mata, para rios de qualquer tamanho.
- A MP é muito dura com os médios produtores, que acabaram penalizados. Quem tem mais de cinco módulos está sendo quase igualado aos grandes proprietários que tem condições de fazer essa recuperação. Tem que ter um apoio financeiro do governo para ajudar esses pequenos e médios, quem tem de cinco a 15 módulos. Se não houver essas mudanças, vai ser uma lei que não vai pegar, não terá efeito na prática - disse Pereira.
Após passar pela comissão mista, a MP será votada na Câmara e, depois, no Senado. Caso haja mudanças, voltará para a Câmara.
FONTE: O GLOBO
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