Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

Para acabar com o fator previdenciário, criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces pelo INSS, o governo propôs estabelecer idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com isso, acabaria a possibilidade de o segurado requerer aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade. A mudança valeria apenas para quem ainda vai ingressar no mercado. Para os trabalhadores atuais, a proposta é substituir o fator previdenciário pela chamada "fórmula 85/95". Para receber o benefício integral, o segurado terá de somar o tempo de contribuição com a idade, de forma que as mulheres só possam se aposentar quando o total atingir 85 e os homens, 95. Enquanto discute os gastos com a Previdência, o governo teve de evitar a aprovação, na Câmara, de projetos que podem provocar grande impacto nas contas. Mas a Comissão de Finanças aprovou emenda à LDO de 2013 que garante uma fórmula para, no futuro, aprovar reajuste para os servidores do Legislativo e do Judiciário

Mudança à vista na aposentadoria

Governo propõe exigência de idade mínima para acabar com fator previdenciário no INSS

Geralda Doca

BRASÍLIA - Ao negociar com o Congresso para acabar com o fator previdenciário - mecanismo criado no início dos anos 2000 para inibir aposentadorias precoces no setor privado (INSS) -, o governo federal propôs ontem, em contrapartida, mudanças substanciais para os trabalhadores que ainda vão ingressar no mercado de trabalho: acabar com a possibilidade de o segurado requisitar aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade; e estabelecer a idade mínima para aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS paga o piso previdenciário (salário mínimo) a quem atinge 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), e tenha um tempo mínimo de contribuição - benefício normalmente pago a donas de casas, por exemplo.

Para os trabalhadores atuais, a regra do fator previdenciário (que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida para calcular o benefício) seria substituído pela chamada "Fórmula 85/95". Ela consiste na soma do tempo de contribuição com a idade: assim, mulheres poderiam se aposentar quando o total chegar a 85 e os homens, 95. Hoje, o valor máximo de aposentadoria pago pelo INSS é R$ 3,9 mil.

Regra de transição para novos trabalhadores

Para não prejudicar quem está prestes a se aposentar, seria criada uma regra de transição de cinco anos para que o segurado possa optar entre o fator e a nova fórmula. Quem entrou no mercado recentemente terá que ir além da soma de 85/95 anos. O governo quer aumentar essa conta gradativamente até chegar ao teto de 100 (homens) e de 90 (mulheres). Pretende, ainda, igualar aos poucos as regras entre homens e mulheres.

As medidas em estudo preveem também que, para evitar esqueletos, frutos de ações judiciais, o Executivo deixe claro que o fim do fator não será retroativo. Ou seja, quem já se aposentou, utilizando a atual fórmula de cálculo não terá direito à revisão no valor do benefício.

Segundo fontes do governo, há uma grande preocupação da equipe econômica com o fim do fator, que gerou entre 2000 e 2011, uma economia de R$ 31 bilhões para os cofres públicos. Para este ano a projeção é de R$ 9 bilhões.

Por isso, a ordem é negociar com o Congresso um acordo que permita acabar com a forma de cálculo atual, mas, ao mesmo tempo, assegure novas receitas para não comprometer a sustentabilidade do regime de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.

O assunto foi discutido ontem entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com os líderes aliados na Câmara. Foi incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, semana que vem, a proposta alternativa ao fator previdenciário, de autoria do deputado licenciado e atual ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

- Sai da reunião confiante num acordo - afirmou Garibaldi Alves, que é favorável à exigência de idade mínima no INSS.

Intenção é votar em, no máximo, dois meses

Após a reunião no Ministério da Fazenda, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que haverá novas reuniões e que as medidas serão votadas em, no máximo, dois meses:

- Faremos uma nova reunião no dia 10, depois de o governo levantar o número e as implicações, mas com o compromisso que em até dois meses votemos. É claro que é mais fácil falar do que fazer, mas era meu papel e dos líderes mostrar para o governo que este é um tema que está pautado e vai ser votado. Então é preciso ter os elementos disponíveis para negociar.

Chinaglia confirmou que a chamada "Fórmula 85/95", de Pepe Vargas, começa a ser aceita até pelas centrais sindicais, mas que ainda são necessários estudos para manter a Previdência equilbrada. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que pautou a votação para semana que vem, afirmou:

- As centrais estão a favor. Não acaba com o fator, melhora. É um projeto importantíssimo para o trabalhador, corrige uma injustiça.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), reafirmou a pressão pelo fim do fator previdenciário:

- O anseio é votar o texto do hoje ministro Pepe Vargas, todos querem votar.

Colaboraram Vivian Oswald e Isabel Braga

FONTE: O GLOBO