quinta-feira, 7 de junho de 2012

Maioria na Câmara do Rio não fez concurso

Dados obtidos com base na Lei de Acesso mostram que na Câmara dos Vereadores do Rio, os servidores comissionados (1.425), contratados por indicação política, representam quase o dobro dos concursados (777). A folha, incluindo vereadores, é de R$ 278 milhoes por ano.

O peso dos comissionados

Maioria dos 2.202 servidores da Câmara do Rio entrou sem concurso público

Carla Rocha, Fábio Vasconcellos e Natanael Damasceno

Os primeiros dados divulgados ontem pela Câmara de Vereadores do Rio, após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, revelam apenas parcialmente o peso da estrutura do Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia. Para manter o Legislativo municipal em funcionamento, a Casa conta com um total de 2.202 servidores (entre concursados e comissionados). Na média, é como se cada vereador tivesse 43 profissionais à sua disposição. Os comissionados pesam mais na balança: são quase o dobro dos servidores de carreira. Toda a folha salarial custa caro. Por ano, a Câmara gasta R$ 278 milhões, incluindo os vencimentos dos vereadores.

Apesar da divulgação, as informações da Câmara chegaram pela metade. Nas planilhas com as despesas com salários, constam apenas as faixas pagas aos servidores concursados (777) e aos contratados por indicação política, que são maioria (1.425). Os valores levam em conta apenas o mínimo a ser pago e não considera, por exemplo, os triênios e outras gratificações. As faixas salariais variam de R$ 2,4 mil a R$ 15 mil. Procurada para explicar quanto afinal recebe cada um dos funcionários, a Casa informou que até o fim deste mês vai publicar a relação nominal dos servidores e seus respectivos salários e gratificações. A Câmara acrescentou que os técnicos ainda trabalham na organização das tabelas.

Se todos seguissem o que manda o figurino, cada vereador teria direito a 20 cargos em comissão, ou seja, aqueles que são preenchidos sem concurso. Somente com essa equipe, sem considerar possíveis servidores cedidos de outros departamentos e gratificações, os 51 gabinetes gastam em média R$ 3,8 milhões com salários. No ano, são cerca de R$ 46 milhões. Apesar do limitação de 20 comissionados, há informações de que nem todo gabinete segue essa regra. Alguns estariam desmembrando a verba para contratar mais funcionários, embora com salários mais baixos.

Diretor recebe mais que vereador

Entre as faixas salariais divulgadas pela Câmara, o cargo em comissão SE - normalmente ocupado por procuradores, diretor-geral, secretário da Mesa Diretora e chefe de gabinete do presidente, vereador Jorge Felipe (PMDB) - tem como vencimento básico R$ 15.230,59. O salário supera, inclusive, os ganhos dos vereadores (R$ 15.031,15), que, além do subsídio mensal, recebem mais dois salários anuais como ajuda de custo. Não bastassem as suspeitas sobre a distribuição de cargos e os salários efetivamente pagos, um grupo de vereadores que integra a Mesa Diretora propôs este ano que os salários dos parlamentares da Casa correspondam a 75% dos ganhos dos deputados estaduais. Ou seja, toda vez que os deputados estaduais tiverem reajustes, os salários dos vereadores vão acompanhar os dos colegas. A proposta foi apresentada sem alarde, mas ontem vazou. O objetivo seria evitar o desgaste político que ocorre toda vez que é preciso votar aumentos para o Legislativo carioca.

Professor de administração pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudio Gurgel diz que há uma deturpação do entendimento da Constituição Federal.

- O objetivo da Constituição foi determinar um limite para os salários para coibir abusos. Havia muito município pequeno em que o vereador ganhava acima dos subsídios de deputados federais e senadores. Então, a intenção sempre foi fixar uma hierarquia e os vencimentos, de acordo com essa hierarquia, para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Nunca foi criar uma automatização dos reajustes salariais, vinculando os salários dos parlamentares de esferas de poderes diferentes - afirma Gurgel. - Outra questão importante é que fere um princípio importante da gestão pública, que é o da razoabilidade. Os salários são definidos de acordo com a situação financeira de cada administração. O estado pode ter orçamento para fazer um reajuste e o município pode estar atravessando uma crise e não ter.

Sobre o fato de o número de comissionados ser maior que o de servidores efetivos da Câmara, Gurgel explica que a exceção virou regra:

- É uma prática que desvirtua o conceito do comissionado, que deveria ser uma exceção para atender a demandas especiais. O fato de ser uma casa política não é justificativa. Mas explica, porque é isso que acontece na prática. Os vereadores têm séquitos, no sentido exato da palavra. A política deve ser feita pelos partidos políticos e, na função, eles deveriam privilegiar as ações públicas e para isso há os funcionários de carreira. Os parlamentares não devem usar os cargos comissionados para fazer política.

A Lei de Acesso à Informação também chegou pela metade à Alerj. No Portal da Transparência da Assembleia, lançado há pouco mais de dez dias, o problema da falta de detalhamento dos gastos se repete. A Casa disponibilizou 14 tabelas com informações sobre os gastos e os contratos assinados, além de uma outra que enumera os vencimentos dos funcionários efetivos e comissionados, de acordo com as categorias. Mas ainda não apresentou a lista nominal, que vai revelar os salários de cada um dos servidores.

O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), diz que pretende informar a lista na internet em breve e que, enquanto isso não for tecnicamente possível, a Casa prestará as informações solicitadas. Ele afirmou ainda que a Alerj foi a primeira instituição do estado a abrir seus dados, após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, no último dia 16.

FONTE: O GLOBO

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