A maturidade de uma privatização:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

As concessões privadas de serviços públicos devem ser retomadas na segunda metade do governo Dilma

Com o sucesso do leilão das concessões para a exploração da telefonia celular de quarta geração, o Brasil se junta a um grupo seleto de poucos países que colocam à disposição de seus cidadãos e empresas uma tecnologia que deve abrir novas fronteiras para os serviços de telecomunicações. O passo seguinte será certamente a chegada de uma nova onda de inovações que vão mudar de forma relevante o modo de vida dos brasileiros, pois a 4G é a via rápida para a internet de última geração.

Toda essa transformação vai ocorrer com os investimentos necessários sendo feitos pelas empresas privadas que operam no mercado brasileiro desde a quebra do monopólio da Telebrás, em 1998, e por uma série de novos operadores.

Do lado do governo, além de não ser necessário o desembolso de recursos, vai haver arrecadação de alguns bilhões de reais.

Se forem bem utilizados, poderão facilitar o acesso dos brasileiros de mais baixa renda à internet -hoje, um instrumento imprescindível de ascensão social.

Outro sinal claro da maturidade a que chegou o sistema brasileiro de telecomunicações vem do número expressivo de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, que participaram do leilão 4G.

O mercado brasileiro de telefonia é hoje um dos mais competitivos do mundo, com a participação de empresas que disputam os consumidores tanto em nível nacional como em segmentos específicos de serviços. Como resultado dessa pulverização, o Ebtida das empresas está entre os mais reduzidos do mundo.

Outra característica única do nosso sistema de telecomunicações é o princípio da obrigação de universalização, por parte das concessionárias, em alguns serviços definidos pela Anatel. Criação do inesquecível Sergio Motta, essa combinação de liberdade privada e responsabilidade social dos concessionários de serviços públicos é uma das marcas mais importantes do arcabouço institucional do mercado de telecomunicações no Brasil e que o torna diferente do existente em outros países emergentes.

Mas devo, neste momento, uma explicação ao leitor da Folha, sobre a volta do tema privatização das telecomunicações a este espaço quinzenal. Minha motivação está relacionada com o debate que temos atualmente sobre o cansaço do modelo econômico do governo, baseado no estímulo ao consumo e à necessidade de se acelerar o investimento.

Como bem disse a presidente Dilma Rousseff respondendo a membros de seu governo que pediam a redução no chamado superavit primário, não existe falta de dinheiro para investir, mas, sim, capacidade operacional dos órgãos públicos que operam nos setores mais importantes da infraestrutura.

Por isso, me pareceu importante trazer ao debate o exemplo das telecomunicações. Será que se ainda existisse a Telebrás monopolista e estatal, teríamos a situação atual das telecomunicações? Será que essa empresa, controlada pelos partidos políticos em cada Estado, teria realizado os investimentos que geraram o sistema que temos hoje? Certamente não...

O mesmo raciocínio pode ser utilizado quando comparamos as estradas privatizadas no Estado de São Paulo com as estradas federais que ainda são operadas pelo Dnit e suas subsidiárias. Mesmo as estradas privatizadas no governo Lula e que seguiram um modelo com tintas petistas estão fazendo água.

Ainda na mesma direção, temos recente matéria no jornal "O Estado de S. Paulo", em que é feita uma comparação entre as obras realizadas em duas ferrovias em construção no norte do país, pelo governo federal, e a privada ALL em Mato Grosso.

Espero sinceramente que a presidente Dilma, que já deu sinais fortes de que está disposta a quebrar certos paradigmas do governo Lula e do PT, entenda a importância de retomar com vigor as concessões privadas de serviços públicos na segunda metade de seu governo.

Mas, para que esse movimento atinja com eficiência seus objetivos, será preciso retomar esse caminho respeitando os marcos microeconômicos e contratuais que balizaram as experiências bem-sucedidas como a da Telebrás.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 69, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo FHC).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO