Para procurador-geral, limitação do poder do MP restringe cidadania

Fausto Macedo

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse ontem que a criação de um código de conduta para disciplinar as investigações do Ministério Público terá o efeito de um "código de restrições à cidadania". Ele alertou para o risco de iniciativas que miram a limitação dos poderes da instituição. "São ameaças terríveis", declarou Elias Rosa.

Código de conduta para o MP foi sugerido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que pôs em pauta julgamento sobre o alcance dos métodos de apuração das promotorias.

O ponto crucial da demanda é se os promotores podem realizar diligências de caráter criminal, como a que culminou no esclarecimento do assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), em 2002. O ministro do STF Cezar Peluso argumenta que a Constituição não conferiu ao MP a função de apuração preliminar de infrações penais - tarefa que ficaria a cargo das polícias.

Inquietação. Os promotores em todo o País estão inquietos. Além do julgamento no STF, na Câmara tramita a PEC 37, que aniquila seu poder investigatório. "O Ministério Público já se submete a regras, a instituição não é mais e não pode ser menos que ninguém, suas investigações passam pelo controle do Judiciário", destaca o procurador-geral de São Paulo, que conduz uma cruzada contra ofensivas no Congresso que buscam enfraquecer o Ministério Público.

"Interesses políticos, interesses econômicos e corporativos são o pano de fundo dessas iniciativas", denuncia Elias Rosa. "O MP não quer retirar da polícia o poder de investigar, mas legislações diversas, códigos e a Resolução 13/2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, afirmam expressamente a possibilidade de as promotorias fazerem investigações."

Para o procurador, "tanto a discussão da PEC 37 quanto o julgamento no STF são preocupantes". Segundo ele, o Ministério Público "não investiga apenas delitos dos poderosos, mas abusos policiais, corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro e tudo isso pode ser posto a perder".

Mário Luiz Sarrubbo, diretor da Escola Paulista do Ministério Público, recomenda equilíbrio entre os Poderes, "abstraídas paixões e motivações corporativistas". Ele ressalta que no Ministério Público das nações mais desenvolvidas e das menos favorecidas a questão já está superada. "Esperamos que a Constituição efetivamente seja cumprida."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO