A tendência da judicialização na campanha

Número de ações protocoladas na Justiça em campanhas é alto e preocupa o Tribunal Regional Eleitoral

Sheila Borges

Até bem pouco tempo não se tinha a menor dúvida: para disputar um cargo eletivo com mais chances de vitória, o candidato precisava se capitalizar para investir forte na equipe que iria produzir a propaganda eleitoral, responsável pela construção da imagem pública do político. E isso ficava bem visível nas prestações de contas que eleitos e não eleitos apresentavam à Justiça Eleitoral após os pleitos, os recursos disponibilizados para o pagamento de empresas e profissionais envolvidos na comunicação e no marketing eram, geralmente, os mais elevados, que terminavam sendo o “vilão” do custo final da campanha política. A expectativa este ano é que ocorra uma mudança nesse quadro, fazendo com que o maior investimento do candidato migre do campo da comunicação para o campo jurídico.

O próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) registra esse movimento de mudança no volume de processos protocolados nas últimas eleições, relativos, principalmente, aos pedidos de impugnações de candidaturas e às representações contra irregularidades e excessos nas propagandas. Em 2008, as eleições foram municipais, os processos só chegaram ao TRE em grau de recurso. Primeiro, chegavam para os juízes dos municípios. Naquele ano, 1.331 ações foram protocoladas no TRE. Em 2010, a eleição foi estadual e o TRE recebeu 1.233 processos em primeiro grau. Os recursos eram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente do TRE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, reconhece a força do fenômeno da judicialização nas campanhas políticas, um dos temas que predominou em recente encontro de desembargadores eleitorais de todo o País. “Hoje, mais de 70% das despesas de campanha são com a assessoria jurídica. Isso significa que a grande tendência é a judicialização da eleição. É uma parte que entra para reclamar da outra para tentar vencer no tapetão”, avaliou. Durante a campanha, questiona-se tudo. “A prestação de contas era um processo natural. Hoje, pode levar um político a ser considerado ficha-suja. Estamos preparados porque haverá muita discussão. Essa é a minha expectativa”, adiantou.

De acordo com os teóricos que estão voltando os seus estudos para essa questão, a judicialização representa uma espécie de transferência de poder político para o Judiciário. Um sinal de que os tribunais estão sendo chamados para se pronunciar quando os debates e as decisões internas de outras instâncias, como os dos partidos, estão se mostrando falhos, insuficientes e insatisfatórios. Esse nível de aproximação pode levar a uma discussão de que o direito pode se confundir com o interesse político ou vice-versa.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)