O salário mínimo terá em 2013 um reajuste de 7,2%, incluindo a inflação que, se ficar no centro da meta neste ano, será de 4,5%. Logo, aumento real de 2,7%, índice não desprezível, mas bem menor do que os concedidos ao longo da era Lula2013 na moldura.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e a votação de duas importantes MPs pela Câmara, os congressistas bateram asas e voaram. Entregues à balada eleitoral, farão um esforço concentrado em agosto e outro em setembro, para voltarem mesmo só depois da eleição, quando será hora de votar o Orçamento de 2013. O ano estará acabando.
Muito se falou das dificuldades para a votação da LDO, precedida por uma debandanda da base governista na semana anterior, protestos da oposição e reclamos de aliados por conta da liberação de emendas. Tudo se resolveu, não sem que o governo abrisse discretamente a torneira. A oposição também ganhou seu cantil eleitoral, ainda que de valor bem menor que o liberado ou prometido aos aliados. E ainda enfiou um jabuti na LDO, a emenda que zera a tributação dos produtos da cesta básica. Ninguém divulgou o custo desta renúncia fiscal, mas o líder tucano Bruno Araújo esfrega as mãos ante a hipótese de um veto da toda popular presidente Dilma a uma proposta que beneficia os mais pobres, é verdade, embora alcance também os mais ricos. Houve o que soubemos e certamente houve o muito que não soubemos. Pouco se falou, entretanto, das linhas gerais da LDO, que é da maior importância porque aponta o futuro imediato, ao fixar parâmetros econômicos e financeiros para o governo no terceiro ano da Presidência Dilma. Para começar, em 2013, o governo não poderá executar investimentos, como pretendia, antes da aprovação da lei orçamentária. O Orçamento pode até não ser aprovado em dezembro do ano anterior, mas, quando isso acontece, até que haja a aprovação (geralmente em fevereiro, quando o Congresso reabre), o gasto autorizado é só de custeio. O que o governo queria mutilava uma prerrogativa do Congresso. Decisão correta.
A proposta orçamentária para 2013 chegará ao Congresso até o fim de agosto, como se sabe, observando o que foi previsto pela LDO. Uma previsão politicamente sensível diz respeito ao salário mínimo, que subirá dos atuais R$ 622 para R$ 667,75. Um reajuste de 7,2%, incluindo a inflação que, se ficar no centro da meta este ano, será de 4,5%. Logo, aumento real de 2,7%, um índice não desprezível, mas bem menor do que os concedidos ao longo da era Lula, quando funcionaram como corretor das desigualdades, induzindo o consumo e o crescimento. Entende-se que o cenário agora é outro, que o governo não tenha espaço fiscal para dar mais. Entenda-se também que isso terá sua leitura política. Pelo povo mesmo, pelos que ganham salário mínimo.
Os investimentos do PAC serão de R$ 45,2 bilhões, com acréscimo de apenas R$ 1 bilhão. É pouco, para um país com tantos gargalos, especialmente na infraestrutura. Mas muito pior seria o congelamento ou até a redução do investimento, como já ocorreu em tempos de arrocho fiscal não muito distantes. Este é um ponto quase sagrado para Dilma.
Prevê ainda a LDO um superavit primário (receitas menos despesas) de R$ 155,9 bilhões para o setor público, sendo que um terço dessa economia terá que ser feita por estados e municípios. Ou seja, pelos prefeitos recém-eleitos, que chegarão doidos para gastar. Meta ambiciosa, num ano em que todos vão tentar tirar o máximo de um governo que estará caminhando para o último ano. Se já está havendo um festival de greves, imagine-se o que pode vir.
Finalmente, não se deve esperar que os governos sejam pessimistas, dentro de algum realismo. A LDO manteve a projeção de 4,5% para o crescimento do PIB este ano (meta que o próprio governo já reviu, na prática, para 2,5%) e projetou crescimento de 5,5% para 2013. Meta para lá de ambiciosa, que vai depender do comportamento interno da economia e da eficácia das medidas de aquecimento que o governo vem adotando, mas, principalmente, do andar da carruagem no cenário internacional. Especialmente na Europa, Estados Unidos e China. Este será um número crucial na montagem do cenário sucessório do ano seguinte. Mas tudo pode mesmo acontecer, inclusive uma reação espetacular da economia que hoje dá sinais de retraimento.
Praça de greve
Caminho pela Esplanada em direção ao MEC, para audiência com o ministro Aloizio Mercadante. No ar, muitos decibéis, no gramado, dois circos de lona montados pelos sindicatos de servidores federais, no chão, muita sujeira. Grevistas perambulam e grupos de soldados da PM controlam o fluxo e o acesso aos ministérios. Um cenário que lembra os tempos da ditadura ou da hiperinflação. Mercadante diz confiar num acordo que encerre a greve das universidades federais, iniciada em maio, antes do reinício do semestre, em agosto. "Não podemos mais penalizar os jovens. No segundo semestre, teremos, inclusive, de selecionar 12 mil alunos para a pós-graduação no exterior, dentro do programa Ciência sem fronteiras", diz ele. Os reitores parecem ter entendido, na terça-feira, que o governo não oferecerá mais que 45% de reajuste, mas ficaram de apresentar alternativas para três pontos da carreira: a não obrigatoriedade de 12 horas-aulas semanais, pois já gastariam muito tempo com bancas e orientandos, a possibilidade de contratar especialistas de fora como professores titulares e regras para promoções que não levem em conta apenas a avaliação de desempenho.
Uma universidade estratégica vale os R$ 4 bilhões que a nova carreira custará. Mas, ainda que o governo tenha se atrasado para cumprir um acordo, agora os docentes é que precisam mostrar racionalidade. Eles voltam à mesa na segunda-feira.
No meio disso tudo, um cartaz muito engraçado: "Dilma, me chame de Copa e invista em mim".
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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