“Bolsa Empresa”: governo libera recursos e aprova Plano Brasil Maior

MPs com incentivos para a indústria só foram aprovadas depois da promessa de liberação de dinheiro de emendas

Iuri Dantas, Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O governo conseguiu ontem, às vésperas do recesso de julho do Congresso Nacional, a aprovação de duas medidas provisórias que estabelecem incentivos para a indústria, além da ampliação dos recursos destinados ao financiamento de exportações. A votação só foi possível depois que o Palácio do Planalto acertou a liberação de dinheiro para as emendas parlamentares.

A liberação das emendas não foi o único preço pago pelo governo para a aprovação das medidas. As desonerações previstas originalmente nas MPs, que estabelecem a segunda fase do Plano Brasil Maior, foram ampliadas, o que deve encarecer o pacote de R$ 60,4 bilhões lançado pela presidente Dilma Rousseff em abril.

Antes de virar lei, as duas MPs precisam ser votadas pelo Senado até 15 de agosto, caso contrário perdem validade. Segundo o relator de uma das medidas, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a Casa deve votar as matérias nos dias 7 e 8, após o recesso.

Os senadores receberão textos repletos de "contrabandos", artigos incluídos nas MPs após a publicação. Um deles é a ampliação para os setores de transporte aéreo, marítimo e aéreo de carga e passageiros do programa de desoneração da folha de pagamento, que originalmente previa o benefício para apenas 15 segmentos da indústria.

Com a desoneração, as empresas deixam de repassar ao INSS o equivalente a 20% do valor da folha de salário dos trabalhadores e passam a pagar novo imposto, com alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. O governo ainda não decidiu se vai vetar a ampliação, por isso os parlamentares não sabem avaliar qual será a desoneração total do pacote.

Também foi aprovado o repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a criação de uma agência de garantias financeiras para grandes projetos.

Automotivo. Foi aprovada também mudança no novo regime automotivo, mas a expectativa é corrigir o problema na regulamentação das novas regras para as montadoras, que entrarão em vigor em 2013. O novo texto permite a habilitação de empresas que fabricam veículos no exterior, mas o governo vai vincular o desconto de IPI à compra de autopeças nacionais, impedindo que montadoras estrangeiras sejam beneficiadas se não fizerem compra e investimento no País.

Os congressistas também beneficiaram fabricantes de smartphones e notebooks ao incluí-los na Lei do Bem e cortaram impostos sobre alimentos da cesta básica e biodiesel. A MP que transfere recursos para o BNDES foi ampliada para incluir aumento de R$ 4 bilhões no capital do Banco do Nordeste (BNB) e de R$ 1 bilhão no do Banco da Amazônia (Basa). Em sessão do Congresso, foi aprovado ainda projeto gerando crédito adicional de R$ 1,355 bilhão para incentivos a exportações. Os recursos vão para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), e o Fundo de Garantia às Exportações (FGE).

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO