sábado, 28 de julho de 2012

Contra greve, Receita libera produtos importados

Representante do Sindifisco, que reúne auditores fiscais, diz que medida facilita entrada de mercadorias pirateadas

Cristiane Bonfanti

BRASÍLIA. Preocupado com a lentidão da fiscalização nas áreas de fronteira do país por causa da operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 18 de junho último, o governo federal endureceu o discurso com os servidores e permitiu a entrada de mercadorias no Brasil sem fiscalização. As cargas que ficarem presas nos portos por um prazo 30% superior à média do tempo gasto no primeiro semestre deste ano - que em todo o país foi de 8,5 dias - poderão ser liberadas sem passar pela etapa de conferência.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, explicou que, para que os produtos sejam liberados, as empresas importadoras precisarão fazer um pedido formal ao inspetor chefe da aduana. Ele observou, no entanto, que as mercadorias só poderão entrar no país se não tiverem pendências de entrega documental ou de outras exigências legais, como análise física.

- Se houver necessidade, em outra etapa, a mercadoria poderá ser conferida. Os casos de risco serão tratados com rigor- garantiu o subsecretário, que minimizou o impacto da operação-padrão.

De acordo com Checcucci, o governo não sentiu reflexo nas exportações. Já no que diz respeito às importações, ele disse que, entre 18 de junho e 25 de julho, houve um aumento de 4 mil declarações no estoque das que estão em análise, o que representa 2% de todo o volume registrado no período.

A determinação do governo vale para as importações que passarem tanto pelo canal verde quanto pelos amarelo e vermelho, que mudam conforme o risco da mercadoria. Para Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, a decisão do governo terá impacto justamente no canal vermelho, pelo qual passam os produtos de maior risco de evasão fiscal, como brinquedos, calçados, têxteis, ópticos, eletroeletrônicos, pneus e plástico.

A preocupação é com a entrada de produtos piratas, falsificados, com preço abaixo do cobrado no mercado e até mesmo contrabandeados. Segundo Delarue, é justamente nesse canal onde os funcionários realizam a operação-padrão. Em vez de conferirem apenas uma amostra da carga, eles analisam item por item.

- A medida, além de arbitrária, é perigosa. Os produtos estão no canal vermelho justamente porque precisam de análise física. Se o importador disser que é talco e o fiscal disser que é cocaína, mas o importador insistir que é talco, então vai liberar a carga? É irresponsabilidade - criticou.

Na avaliação de Delarue, a postura do governo Dilma Rousseff é demonstração de falta de "habilidade para negociar" com os grevistas. Ele criticou, ainda, o fato de a portaria determinar que, se o prazo não for cumprido, a Receita Federal convocará fiscais estaduais e municipais em substituição aos auditores fiscais que participam da mobilização.

- Isso é ilegal. Essa atividade é privativa dos auditores fiscais da Receita Federal - disse.

Em busca de um reajuste de 30,18%, além de recomposição do quadro de pessoal e definição de um adicional para quem trabalha em localidades inóspitas, os servidores garantiram que, como resposta ao governo, vão intensificar a mobilização. Nas contas da entidade, 80% dos 11,8 mil auditores em atividade participam da operação.

A insatisfação atinge outras áreas. Na segunda-feira, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, em Brasília, para tratar do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário.

FONTE: O GLOBO

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