Advogados do ex-ministro atacam acusação formal do MPF, que é classificada como "contraditória e desencontrada"
Fausto Macedo
Às vésperas do julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) afirma que exercia "um papel meramente burocrático" naquela repartição estrategicamente situada junto ao gabinete da Presidência e atribui taxativamente ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, "autonomia para repasse de valores".
"A autonomia do secretário de Finanças para repasse de valores foi comprovada pelos testemunhos de dirigentes petistas de diversos Estados, como Rio Grande do Sul, Tocantins, Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso, sempre mostrando independência nas ações do tesoureiro do PT e a total ausência de interferência ou mesmo ciência de José Dirceu nestes repasses", afirmam seus advogados.
O cerne da acusação de formação de quadrilha que pesa contra Dirceu é a afirmação de que ele exercia "total comando sobre as ações dos dirigentes do PT" - Delúbio, José Genoino e Silvio Pereira. Dirceu aponta ainda para outro antigo colega de partido: "Restou provado que o presidente do PT, de direito e de fato, era mesmo o corréu José Genoino, uma pessoa de total autonomia de mando", contra-ataca a defesa, que invoca inúmeros testemunhos para derrubar o libelo contra o ex-ministro.
A versão de Dirceu para o mensalão, que ele não admite ter existido, ocupa 22 páginas da peça denominada memoriais - documento entregue terça-feira aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nele estão as alegações derradeiras do ex-ministro, a oportunidade final que lhe é conferida, como a qualquer réu, para rechaçar a denúncia que o acusa por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Dois prestigiados criminalistas de São Paulo, José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall"Acqua, subscrevem e dão formatação jurídica aos argumentos do ex-ministro. Eles miram enfaticamente a peça acusatória do chefe do Ministério Público Federal. É o mais pesado ataque já desferido à Procuradoria nos autos do Mensalão.
Influente. Em suas alegações finais, a Procuradoria-Geral destaca que "a força do réu (Dirceu) é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT."
Os dois advogados classificam a denúncia de "desencontrada e contraditória", "gritante omissão", "pífio argumento", "inércia acusatória", "imaginada compra de votos". "É nítido que o MP chegou ao final desta ação penal sem uma única prova válida".
"Como consequência da atuação independente da tesouraria", ressalta a defesa, "inúmeros membros do PT, inclusive integrantes do diretório e da executiva, testemunharam que desconheciam os empréstimos juntos aos bancos BMG, Rural e empresas de Marcos Valério, bem como não tinham ciência dos repasses citados na denúncia."
Sobre Delúbio, afirmam que "também não era subordinado a José Dirceu, assumindo a secretaria de Finanças (do PT) por meio de escolha da base partidária". Ele exercia "funções de grande amplitude e relevo", como " prestar contas, contratar, demitir, pagar as contas".
"Todas as provas corroboram integralmente as declarações do próprio Delúbio Soares, que sempre negou ter agido sob qualquer espécie de influência de José Dirceu, afirmando que este nem sequer tinha conhecimento de suas atividades financeiras", argumentam os criminalistas.
Constata-se ainda, acrescenta, "que o secretário de Finanças do PT cotidianamente deliberava com autonomia sobre obtenção e repasse de recursos, fulminando a tese acusatória de que Delúbio "estava sujeito às determinações de José Dirceu"".
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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