Tribunal de Contas considerou legal contrato de agência do empresário com o Banco do Brasil
Decisão foi tomada pela ministra Ana Arraes, que recorreu a trecho de uma lei de autoria de ex-deputado do PT
BELO HORIZONTE, BRASÍLIA - Às vésperas do início do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ganharam o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para uma das suas principais teses.
Apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do esquema de financiamento político que está no centro do processo, Valério é acusado de desviar recursos públicos para políticos de partidos aliados ao PT no início do governo Lula.
Segundo a acusação, parte dos recursos tem como origem um contrato que uma agência de publicidade de Valério, a DNA Propaganda, tinha com o Banco do Brasil.
No início de julho, o TCU considerou regular o contrato, contrariando pareceres da área técnica do TCU e do procurador do Ministério Público junto ao tribunal.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério no STF, disse ter "certeza" de que a decisão do TCU favorecerá seu cliente e afirmou que estuda a possibilidade de pedir sua inclusão no processo.
"Nós já sustentávamos o que foi decidido agora pelo TCU", disse Leonardo. O julgamento do mensalão no Supremo está marcado para começar no dia 2 de agosto.
Segundo a Procuradoria, a agência de Valério se apropriou ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato e usou o dinheiro para financiar o mensalão.
Os recursos são associados ao chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB.
A defesa de Valério sustenta que a retenção dessas comissões pelas agências sempre foi praxe no mercado publicitário, mas o contrato da DNA com o Banco do Brasil previa expressamente o repasse do bônus ao banco.
A decisão do TCU foi baseada em voto da ministra Ana Arraes, que é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aliado do governo. Ela foi empossada em outubro do ano passado.
A ministra considerou em seu voto uma lei aprovada pelo Congresso em 2010, que autoriza a retenção do bônus de volume pelas agências de propaganda.
Embora o contrato da DNA com o Banco do Brasil seja de 2003, a lei diz que seus dispositivos podem se estender "aos efeitos pendentes de contratos já encerrados", como observou Ana Arraes.
Na época em que o Congresso discutiu o assunto, esse trecho foi incluído no texto da lei por emenda apresentada pelo ex-deputado petista Cláudio Vignatti (SC).
Mesmo que os ministros do STF concordem com a interpretação do TCU e dos advogados de Valério, a Procuradoria-Geral da República dispõe de outros elementos para sustentar a tese de que o mensalão foi alimentado por dinheiro desviado dos cofres públicos.
Segundo a acusação, a principal fonte dos recursos movimentado por Marcos Valério foi o fundo Visanet. Formado com dinheiro do Banco do Brasil e de bancos privados, ele teria repassado R$ 73,8 milhões à DNA.
Outro réu do mensalão, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, recebeu R$ 326 mil de Marcos Valério durante a execução do contrato com o BB. Ele diz que entregou o dinheiro para o PT.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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