O governo Dilma, em desrespeito aos princípios constitucionais de não intervenção e autodeterminação dos povos, não só apoiou a suspensão do Paraguai no Mercosul até que haja novas eleições, como aproveitou a suspensão para aprovar a entrada da Venezuela no bloco, em desacordo com o tratado do combalido Mercosul, que exige que a aprovação de todos os parlamentos dos países membros para adesão de novo sócio.
O Paraguai, até a suspensão, não havia aprovado a entrada da Venezuela.
O impeachment do então presidente Lugo preocupa por sua celeridade, que segundo nossa legislação poderia configurar cerceamento de defesa.
No entanto, a Corte Suprema do Paraguai confirmou a constitucionalidade da decisão do Parlamento.
As instituições do Paraguai continuam em pleno funcionamento e as eleições marcadas para abril de 2013 estão mantidas. Portanto, não houve rompimento da ordem democrática que ensejasse uma pena tão alta como suspensão do Mercosul baseada na cláusula democrática do bloco.
Pior ainda é aproveitar o momento de suspensão do Paraguai para desconsiderar a necessidade de aprovação do nosso vizinho e sócio fundador do Mercosul para aprovar a adesão da Venezuela - esse sim um país em que a democracia é questionável, onde as instituições são manipuladas pelo presidente que se mantém no poder há quase 14 anos e que ainda disputa a reeleição, e onde há perseguição política à imprensa.
Estive presente em Montevidéu na segunda, dia 2 de julho, para mais uma sessão ordinária do Parlamento do Mercosul, que foi aberta e logo finalizada por falta de quórum.
As chancelarias da Argentina e do Uruguai solicitaram aos seus parlamentares que não fossem ao encontro, convocado pelo presidente do Parlamento, o deputado Ignácio Mendoza, do Paraguai.
Defendi a permanência do Paraguai no Parlasul que é a representação dos povos do bloco e não dos governos, e me solidarizei com o país vizinho. Considero que a manutenção do calendário eleitoral paraguaio e a não ingerência externa são as melhores maneiras para solucionar a crise política que passa o Paraguai.
O episódio no Parlasul onde tanto o governo argentino quanto o uruguaio defendiam a exclusão do Paraguai daquele Parlamento lembrou-me a Conferência ocorrida em1962, também, no Uruguai, em que os Estados Unidos conseguiram, com o apoio dos países de sua zona de influência, a expulsão de Cuba da OEA.
O diplomata brasileiro San Tiago Dantas, na época, reagiu à proposta e sustentou o princípio da autodeterminação dos povos e não intervenção, que são hoje bases fundamentais da nossa política externa e encontramse inscritos no incisos III e IV do art. 4? da nossa Constituição.
Essa política imperialista de uma Tríplice Aliança "bananeira" e déjà vu se assemelha na prática aquilo que os americanos, tendo como instrumento a OEA, utilizavam para intervir no que consideravam o seu quintal.
A diplomacia brasileira hoje não se comporta como representação do Estado brasileiro, mas como instrumentos da ideologia do PT.
O legado nefasto que os governos de Lula e Dilma deixarão para nosso país é a evidente falência do projeto de integração regional baseada no multilateralismo
que agora não passa de mais um instrumento da política externa de Chávez.
Presidente do PPS e deputado federal (SP)
FONTE: BRASIL ECONÔMICO
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